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Governo recorrerá a Justiça para manter concurso da PM e Bombeiros

O estado ainda não foi notificado da decisão liminar em primeira instância

13 junho 2018 - 10h14Redação com informações do Governo MS

O governo irá recorrer a Justiça para garantir a realização do concurso público para vagas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, dentro do cronograma estabelecido.

Caso o resultado da ação seja favorável, o governo deve manter as provas para o dia 12 de agosto para a Polícia Militar e 2 de setembro para o Corpo de Bombeiros.

Durante coletiva de imprensa, Carlos Alberto de Assis, secretário de Estado de Administração e Desburocratização disse que o estado ainda não foi notificado da decisão liminar em primeira instância, que suspendeu o concurso, mas para que os inscritos possam ficar tranquilos, a procuradoria-geral do estado está buscando informações sobre a decisão para ingressar com recurso e cassar a liminar. O prazo para apresentação de recurso é de cinco dias a partir da notificação. 

A procuradora-geral adjunta do estado, Fabíola Marqueti Hahin, afirmou que no recurso será mostrado que a alegação de irregularidade na contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems), que gerou a suspensão do concurso não condiz com a realidade. Segunda ela, a lei (8.666) de licitações prevê a dispensa de licitação para a contratação de Fundação sem fins lucrativos para a realização de concurso público.

Carlos Alberto de Assis explicou também que, referente ao valor cobrado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS (Fapems), a fundação apresentou o segundo melhor preço, que está dentro da média de mercado, e para a assinatura do contrato foi levado em consideração também “a capacidade técnica e o histórico de idoneidade, que pudesse dar a segurança jurídica necessária para a realização de todo o processo do concurso dentro do prazo”.

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