O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira (28), que o governo vai prorrogar novamente o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O prazo se encerraria nesta quarta-feira, 30 de maio. Maia não soube informar o novo prazo de adesão. A bancada ruralista pede que seja estendido até 30 de outubro.
“Estava conversando com o ministro (da Fazenda, Eduardo Guardia agora, a pedido do (deputado), Jerônimo (Goergen), da (deputada) Teresa (Cristina), de outros líderes, do senador (Ronaldo) Caiado, e ele me disse que governo vai prorrogar o prazo, só para acalmar todo mundo. Eu não sei o prazo ainda, mas vai ser prorrogado.”, afirmou Maia em vídeo ao lado de Goergen, que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Inicialmente, o prazo iria até 30 de abril. No final daquele mês, porém, o governo anunciou extensão até 30 de maio, atendendo a pedido dos ruralistas, que queriam aguardar julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos declaratórios sobre a decisão da Corte que considerou constitucional a cobrança da contribuição. Na semana passada, o STF manteve a constitucionalidade do tributo.
O projeto criando o Refis para o Funrural foi sancionado pelo presidente Michel Temer em 9 de janeiro deste ano e previa, inicialmente, prazo de adesão até 28 de fevereiro. Em março, porém, o Congresso Nacional aprovou medida provisória (MP), prorrogando esse prazo para 30 de abril. O projeto inicial foi sancionado com 24 vetos, que acabaram derrubados pelos deputados e senadores em sessão no início de abril.
Os principais vetos derrubados foram a trechos da proposta que previam o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas – de 2,5% para 1,7% do faturamento. O Funrural é uma contribuição paga pelos empregadores do agronegócio para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores do campo. Ela incide sobre a receita bruta da comercialização da produção agrícola.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem é socorrido após levar facada no pescoço em alojamento em Maracaju
TJMS mantém 51 anos de prisão a homem por estupro de enteados em Campo Grande
Hospital de Câncer Alfredo Abrão recebe equipamento de radioterapia de mais de R$ 10 milhões
Acidente de moto mata jovem de 19 anos no bairro São Conrado, em Campo Grande
Operação em Deodápolis prende envolvido com tráfico e apreende moto de 'delivery'
Câmara Municipal sedia curso gratuito voltado a projetos sociais em Campo Grande
Em vídeo, rede de supermercados anuncia fim da escala 6x1 e adoção do modelo 5x2
Mãe salva filha após tentativa de suicídio em Paranaíba
Câmara dos Deputados aprova projeto que limita jornada de policiais e bombeiros militares
