Os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolvem ações de sustentabilidade e preservação ambiental receberam do governo do Estado, de janeiro a setembro de 2016, um incentivo financeiro avaliado em R$ 54 milhões. O recurso é proveniente do ICMS ecológico (ICMS-E). Em 2015, o governo repassou um total de R$ 69,7 milhões.
Mato Grosso do Sul foi o segundo estado do Brasil a aderir ao ICMS ecológico. Dos 25% do ICMS destinados aos municípios, 7% são divididos igualitariamente entre os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% devido ao número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental.
Os 5% do critério ambiental é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última, ser devidamente licenciada.
Conforme o titular da Semade, Jaime Verruck, a legislação criada em 2001 é de suma importância, uma vez que dá ao município uma sinalização e estimula a preservação, fazendo com que, ao cumprir as regras, esse dinheiro seja distribuído levando melhorias financeiras e principalmente de qualidade de vida à população.
“O ICMS ecológico é divido em dois componentes que são unidade de conservação e terras indígenas, e o recentemente incluído: resíduos sólidos. No componente unidade de conservação é avaliado o tamanho da área protegida frente ao tamanho do município e a proporção. Além disso, existe uma pontuação qualitativa que é a gestão: se ele faz combate ao incêndio, se tem plano de manejo, entre outros. São medidas que auxiliam financeiramente as prefeituras e em contrapartida levam uma melhor qualidade de vida para a comunidade local”, ressaltou Verruck.
Entre os maiores municípios de MS aparecem em 2016 Campo Grande com R$ 542,5 mil, Dourados R$ 326,6 mil e Três Lagoas R$ 591,7 mil. Para as cidades turísticas os valores foram: Corumbá R$ 1,3 milhão, Bonito R$ 3,2 milhões e Jardim com pouco mais de R$ 1 milhão.
Em 2017, 63 municípios estão habilitados
Apesar de em 2016 um total de 71 municípios terem recebido o incentivo, em 2017 a quantidade será de 63. Segundo o secretário Jaime Verruck, mesmo com todo o suporte, alguns municípios não conseguiram avançar. Apesar disso, não há suspensão das unidades de conservação, apenas perdem pontos.
“O que notamos é que alguns municípios não conseguiram avançar, porque a participação deles depende de quanto vão se comprometer. Muitos ficam fora por uma questão qualitativa de não cumprimento das exigências. Agora estamos executando uma força tarefa em conjunto com o Tribunal de Contas e Ministério Público para ver como vamos ajudar esses gestores a resolver a questão”, disse o secretário.
Verruck declarou que hoje o grande problema dos municípios é a destinação de resíduos sólidos, para dar fim aos lixões. “Incluímos esse item porque entendemos que se pontuasse no ICMS ecológico iríamos estimular as prefeituras a dar início ao processo, de forma que receba o recurso para compensar o investimento que estão fazendo. E comprovamos que a medida foi salutar. Vamos repetir para o próximo ano, para que os prefeitos continuem”, destacou.
Futuro: redução na emissão de gases
O aprimoramento do ICMS ecológico, segundo Verruck, deve passar pelo acordo de Paris, com a redução da emissão de gases de carbono. “Na minha percepção, esse será o futuro: realizar o inventário de carbono de todos os municípios, para ver como fazer a mitigação disso. Também observar as áreas degradadas e ver como recuperá-las. A ideia cria um impacto muito positivo, com qualidade de vida para a população por meio de um impacto ambiental sustentável, aliado ao investimento financeiro”, finalizou o secretário.
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