Apesar de toda a polêmica, envolvendo a internação de Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, não existe nada novo no que foi concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Numa primeira e rápida busca, no site do TJ, é possível deparar-se com cinco procedimentos semelhantes. Várias inclusive são autorizados pelo desembargador Ruy Florence, o mesmo que deferiu o pedido de internamento de Breno Solon.
Conhecido por ser um magistrado técnico, mais preocupado com o direito que com a opinião pública, o desembargador Ruy Celso, deferiu outras cinco solicitações semelhantes.
Independente de concordar - se ou não com o mérito do que foi decidido, constata-se que não foi apenas o filho de uma colega do desembargador que foi beneficiado, há diversos outros casos também e observa-se uma linha de decisão que mesmo questionavel, vai sempre na mesma direção e linha de julgamento, ou seja, não estamos diante de uma exceção.
Pode-se questionar se o desembargador em questão é liberal na análise desse tipo de pedido, ou em última instância até o fato da legislação assim o permitir nos casos em que o réu é portador de doença psiquiátrica, mas a polêmica deixa de ter razão, no seu aspecto mais barulhento, não existe então nada inédito, outros já conseguiram a mesma benesse.
Os precedentes estão nos seguintes processos, todos extraídos da pagina do Tribunal de Justiça de MS:
1)HC 1407730-14.2016.8.12.0000
2)HC 4000245-79.2013.8.12.0000
3)HC 1415404-77.2015.8.12.0000
4)HC 4000385-16.2013.8.12.0000
5)HC 1600950-40.2017.8.12.0000g
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo amplia vagas em programas sociais para cuidadores e estudantes em MS
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 12 milhões neste sábado
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
MS aprova lei que exige comunicação prévia sobre corte e ligação de serviços públicos
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
