Menu
Menu
Busca terça, 15 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Geral

Justiça Federal concede liminar que suspende cobrança por bagagem despachada

13 março 2017 - 16h30Agência Brasil

A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as novas taxas a partir de amanhã (14).

Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagens que não ultrapassem 5 quilos.

O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.

O órgão argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos -
Interior
Diferença de até 247% nos preços leva TCE-MS a suspender licitação em Caracol
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 15/7/2025
Geral
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 15/7/2025
Cantor Fabiano Menotti sofre acidente de carro a caminho de show no RJ
Geral
Cantor Fabiano Menotti sofre acidente de carro a caminho de show no RJ
Foto: CNN
Geral
Homem esfaqueia a mulher ao não conseguir convencê-la a largar prostituição
Fachada do prédio do Tribunal Regional Eleitoral -
Interior
Justiça Eleitoral determina que candidato a vereador em Paranaíba devolva R$ 10 mil
Ana Luiza do DF foi eleita Miss Nikkey Brasil 2025 e Mariáh Arakaki ficou como 1ª Princesa Nikkey
Geral
Miss de MS é eleita a 1ª Princesa Nikkey do Brasil
Identidade Visual MPMS -
Justiça
Promotores do MPMS devem realizar capacitação sobre enfrentamento ao feminicídio
Estragos causados pela barragem Nasa Park -
Justiça
Com acordo de indenização e garantias, MP deve arquivar inquérito contra o Nasa Park
Foto: Rafa Sants/Pexels
Geral
MS terá desligamento de antenas parabólicas em 26 municípios em 2025
João Gomes
Geral
Na Capital, João Gomes se rende as carnes de jacaré e avestruz do Varal Pantaneiro

Mais Lidas

Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente de 15 anos é estuprada por motorista de ônibus em Campo Grande
Foto: Reprodução
Polícia
JD1TV: Motociclista perde o controle, cai e tem cabeça esmagada por ônibus em rodovia
Mãe e filha morreram no acidente
Interior
Moradoras de Campo Grande, mãe e filha morrem após carro cair em córrego na MS-141
Batalhão de Choque prendeu o suspeito e o levou para a Depac Cepol | Imagem ilustrativa
Polícia
Homem se sente ofendido com música de 'corno' e atira em rapaz no Jd. Colúmbia