O objetivo da OAB/MS é levar a discussão para a sociedade civil (Reprodução/Assessoria)A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) promove nesta quinta-feira (21), audiência pública para debater o Projeto de Lei Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
A ideia é discutir com a sociedade civil o projeto que tem como objetivo endurecer o combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos. O texto prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
Entre os debatedores, estão o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Tiago Bunning; o conselheiro federal Luiz Rene do Amaral; o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; o juiz de Direito Olivar Coneglian; o superintendente da Polícia Federal de MS, Cleo Mazzotti; o defensor público do Estado, Elias Cesar Kesroauni; o delegado de Polícia Civil Roberto Gurgel; o advogado e conselheiro Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Márcio Widal e o promotor de Justiça Lindomar Rodrigues. Também foram convidados para os representantes do Ministério Público Federal.
A audiência pública é gratuita e acontece no auditório da OAB/MS a partir das 9 horas desta quinta-feira.
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