A audiência é promovida pela Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS (Reprodução/Assessoria)A Comissão do Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove nesta quarta-feira (20), audiência pública para debater a proposta do Governo do Estado, de ‘Cota Zero’, que limitará a quantidade de pescado no estado.
Foram convidados para discutir o impacto do decreto, que vai instituir as medidas para a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul, os órgãos de meio ambiente do estado, representantes do governo estadual, associações de pescadores, empresários de turismo, pesquisadores e juristas.
Para o presidente da Comissão da OAB/MS, Alindo Muniz, é preciso maior debate sobre o assunto, uma vez que as entidades e associações da área precisam ser ouvidas. “Pescadores de Porto Murtinho, por exemplo, são contra a decisão e fazem bloqueio no rio Paraguai com receio dos possíveis prejuízos que o decreto possa acarretar, por outro lado, pescadores amadores e alguns seguimentos turísticos entendem necessária a "cota zero" para reabastecimento do estoque pesqueiro”, elencou Muniz.
O evento será às 18 horas no auditório da OAB/MS, que fica na avenida Mato Grosso, 4700, Bloco A.
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