Ações civis públicas, inquéritos civis, ações civis, procedimentos judiciais somam 194, todos do Ministério Público Estadual contra a gestão de saúde do prefeito Alcides Bernal. São duas procuradorias que fiscalizam a eficácia e qualidade do setor para não faltar remédio, médico e as unidades estarem estruturadas com equipamento.
De acordo com a promotora Paula Volpe, todas as unidades de saúde da Capital possuem pelo menos um procedimento contra elas. A promotora demonstra a insatisfação com a gestão. “Há aqueles que estão com liminar deferida e estão sendo descumpridas pelo poder público. Um exemplo é o caso dos leitos. Tem multa aplicada, mas infelizmente é o único mecanismo que usamos. Tudo (o que está acontecendo na saúde municipal) é por estrutura completamente ineficaz da unidade e a população sofre o prejuízo com isso”, avalia Volpe.
Fazendo o papel público, Volpe aponta: “O que posso dizer é que estamos cobrando que melhore, que a população tem que ser melhor atendida”. Não entrando diretamente na avaliação a promotora faz um diagnóstico.
“Fica difícil avaliar se a gestão está agindo corretamente ou não. O que posso dizer é que na visão do Ministério Público algumas situações precisam ser melhoradas. A gente entende que precisa regularizar a escala de plantão médico. Eles (a Prefeitura) informam que falta médico, que eles abrem processo seletivo e os médicos não se inscrevem. Por conta disso, falta médico na escala. Aí a gestão tem que decidir como ela vai resolver este problema. Se ela vai remanejar melhor essa escala. Por exemplo, não adianta... Isso é uma decisão de gestão. Não adianta ter três pediatras em um horário e no outro horário você não ter nenhum pediatra. Então, você remaneja a escala para que pelo menos em cada escala você tenha um pediatra. Mas isso não é uma decisão nossa é deles. Quem sabe aumentando um pouco o salário você consegue ter maiores inscrições. Agora tem um concurso em andamento e como gerir isso é problema deles. O que nós cobramos é que eles atendam a população”, finaliza.
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