A Prefeitura Municipal de Campo Grande deverá realizar obras emergenciais no Córrego Anhanduí no prazo de 90 dias. A decisão foi do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, que concedeu liminar permitindo a tutela provisória de urgência.
A ação prevê ue sejam realizadas escavações para remoção do sedimento que está depositado no leito do córrego, de acordo com a dimensão do assoreamento, bem como a compactação da pavimentação asfáltica atingida pela erosão, mediante base e sub-base da via. A obra deverá ser realizada nos trechos denominados lotes 01, 02 e 03, considerados em estado mais crítico.
O Ministério Público afirma que o Rio Anhanduí, no determinado trecho, vem sofrendo progressivo processo de impermeabilização, gerando o assoreamento do leito e destruição dos barrancos marginais, ocasionando até mesmo a degradação da pista de rolamento.
A defesa do município alegou ser incabível a medida liminar porque a eventual sentença sujeitar-se-ia, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição, a qual, somente depois e se confirmada pela instância superior, pode produzir os regulares efeitos e, em caso de decisão liminar determinando a execução da obra, neste momento, poderá provocar a ocorrência de dano inverso, levando em conta a mudança de gestão que ocorrerá no primeiro dia de janeiro.
Na decisão liminar, o juiz explicou que o fundamento da demanda é relevante, pois, em uma primeira e superficial análise dos fatos e argumentos expendidos na inicial, está evidenciado que a mora/omissão do Município está, efetivamente, causando danos ambientais, sem contar os danos à população e à qualidade da vida urbana, sendo temerário o aguardo de decisão final para cumprimento de algumas obrigações.
“Com isso, o periculum in mora se revela presente, posto que foram constatadas várias omissões e irregularidades que comprometem o meio ambiente, verificando-se, assim, a necessidade de concessão da liminar, pois, do contrário, os danos ao meio ambiente e até mesmo aos transeuntes e veículos que ali circulam, poderão tornar-se ainda maiores e frustrar os fins desta ação”.
O juiz Marcelo Ivo intimou o município de Campo Grande para apresentação de resposta no prazo legal e designou audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/02/2017, às 14 horas.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo amplia vagas em programas sociais para cuidadores e estudantes em MS
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 12 milhões neste sábado
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
MS aprova lei que exige comunicação prévia sobre corte e ligação de serviços públicos
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
