O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotora de Justiça Luz Marina Borges, titular da 26ª Promotoria de Justiça, recomenda que o município de Campo Grande não realize eventos na região da Esplanada Ferroviária.
Segundo o argumento do MPMS, foi considerado para a decisão, é que os moradores em torno do local, estão sendo incomodados com festas como o carnaval, alegando também insegurança e danos gerados. Por meio de um abaixo assinado, eles pedem a transferência da festividade para outro local.
Ainda conforme o site do MPMS, os relatórios de 2017 e 2018 apontam um aumento expressivo do público e de danos ao patrimônio histórico e cultural. A preocupação é com de pontos, sendo um posto de combustível, já que este possui produtos inflamáveis e o fato da Esplanada Ferroviária estar próxima à Santa Casa de Campo Grande.
A 26ª Promotoria de Justiça considerou ainda o relatório de fiscalização realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que em reunião, realizada na 26ª Promotoria de Justiça, com representantes do estado, município e Iphan, avaliando os danos já demonstrados, o aumento expressivo de público e os riscos existentes, os participantes concluíram pela impossibilidade de manutenção das grandes festividades na região da área tombada.
Diante dos fatos, a matéria estabelece que eventos carnavalescos, por exemplo, sejam realizados em locais com estrutura adequada, onde não existam bens culturais que possam ser expostos a riscos.
Já em relação aos eventos privados, a prefeitura precisará emitir alvarás que constem certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros. O município de Campo Grande terá o prazo de dez dias para que apresente informações à 26ª Promotoria de Justiça quanto à adoção ou não, das medidas recomendadas. A falta de atendimento a qualquer um dos itens da Recomendação poderá importar em providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Riedel inaugura novo prédio da Saúde Digital em Campo Grande

Tem coragem? Cinemark dá ingresso para quem usar cueca por cima da calça

STJ nega obrigatoriedade de meia-entrada para estudantes em parques aquáticos

Lote do lado paraguaio da Rota Bioceânica entra em fase de consolidação de estruturas

Cozinheira que sofreu queimadura no trabalho não terá direito a indenização

Projetos com novos limites de gastos da prefeitura chegam à Câmara Municipal

STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de matar desafeto em Três Lagoas

Senai abre vagas para cursos técnicos a estudantes do ensino médio em MS

Primeiro alistamento militar feminino tem mais de 500 candidatas em MS
