Ministério Público Federal corrige equívocos do Ministério da Justiça em justificar a redução do aporte (Reprodução)O Procurador da República Dr. Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, assinou uma peça jurídica protocolando a Ação Pública em relação ao Ministério da Saúde da Unidade de Traumatologia da Santa Casa de Campo Grande, por meio do Ministério Público Federal (MPF).
No documento, uma Ação Civil Pública ressalta a importância da Santa Casa para o SUS em Mato Grosso do Sul e cobra os R$ 4,890,941,78 que faltaram para a soma de R$ 6 milhões no plano operativo da nova Unidade enviada ao Ministério da Saúde.
O Procurador relata o peso do grande número de profissionais especializados, bem como uma gama de especialidades cobertas pelo complexo hospitalar. O Dr. Pedro relata, ainda, um conjunto de serviços contratualizados com o SUS e a capacidade da Casa para dar resolução aos desafios já existentes sobre a maior quantidade de leitos voltados ao serviço.
O Dr. Pedro Gabriel é um especialista em casos de doença grave e um aumento significativo na capacidade de tratamento dos pacientes, ele relata uma série de equívocos do Ministério da Justiça em justificar a redução. Um dos equívocos é o da alegação de que 70% dos leitos já estão financiados e que por isto, não precisam novo aporte. De forma didática o Procurador esclarece que, caso se faça a simples transferência para a nova unidade, como requer o Ministério, 70% da ampliação de vagas desaparece.
Em sua essência, o Instituto pede a concessão de uma nova lei de antecipação, determinando que a União promova o novo dossiê com o maior valor de R$ 4.890.941,78, e que o município de Campo Grande e Santa Casa elaboram termo aditivo ao contrato, os serviços necessários para a utilização destes leitos até o mínimo de 70% dos novos recursos.
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