Imigrantes haitianos estão chegando ao Brasil pela fronteira com a Bolívia (Reprodução Agência Brasil)Nesta sexta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) irá promover promoverá, em Corumbá, uma audiência pública para debater a situação dos imigrantes haitianos no município.
Na ocasião, será debatida a prestação de serviços relacionados à garantia de estrutura para abrigar os imigrantes, assistência social, trabalho, saúde e educação aos haitianos, além de direitos especificados pela Lei de Migração. A audiência será aberta ao público, sob presidência da procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira.
Os objetivos do evento será ouvir as indagações e demandas dos imigrantes haitianos e da sociedade civil organizada local que lhes tem prestado apoio; definir estratégias para a implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, articulando, ao mesmo tempo, uma rede de proteção aos seus direitos; e oportunizar aos agentes estatais competentes apresentar as ações realizadas para o alcance da aplicabilidade da Constituição Federal e da Lei de Migração, exigindo a adoção das medidas de sua competência para viabilizar a concretização e exercício de direitos fundamentais.
O evento será realizado no auditório da unidade III do campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a partir das 14h30, e reunirá autoridades públicas, representantes da sociedade civil organizada e imigrantes haitianos.
Foto: Assessoria MPF
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