MS dá primeiro passo para desburocratizar o "Minha Casa Minha Vida"

Moradores que vivem em regiões sem asfalto participaram da audiência pública (Assessoria/Divulgação)

Mato Grosso do Sul deu o primeiro passo para “simplificar” a portaria que rege o Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Com plenário cheio, foi realizada nesta sexta-feira (12), na Câmara dos Vereadores, a 1ª Audiência Pública do país sobre o assunto. O presidente do Sindimóveis-MS, João Araújo Filho, foi um dos integrantes da mesa, que contou com a presença de vereadores e representantes da cadeia produtiva da construção civil.

Imóveis construídos em ruas sem pavimentação não são mais financiados pelo programa desde junho de 2018, atingindo diretamente os corretores de imóveis que trabalham com o programa nas faixas de 1 e 1,5, que tem renda de R$ 1,8 mil a R$ 2,6 mil. Segundo o presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de MS), Adão Jorge Moraes Castilho, a construção de imóveis já teve redução de 40% no Estado só neste ano.

Desde 2016, três portarias foram editadas prorrogando o prazo em que as construções em vias sem asfalto seriam permitidas. O presidente do Sindimóveis-MS frisou que a desburocratização da máquina pública é um assunto recorrente, "mas porque não fazem nos programas de habitação e financiamento?", questionou Araújo.

Ele lembra que o asfalto não é de responsabilidade dos construtores, mas sim do poder público. "Imagina o construtor, que investe seu capital no bairro ao comprar o terreno e iniciar a obra, ter ainda que fazer o asfalto para poder ter financiamento? Me sinto envergonhado por esta situação. Passou da hora de mudar", lamentou.

Entre as entidades que participaram da audiência nesta manhã estavam Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), Creci-MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis deMato Grosso do Sul), Secovi-MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul), Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil), Fenapc (Federação Nacional dos Pequenos Construtores), além de moradores que vivem em regiões sem asfalto.

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