O 2º Ranking Nacional dos Portais da Transparência foi divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Ministério Público Federal (MPF), que avaliou os 5.567 municípios e os 26 estados do Brasil, além do Distrito Federal. A intenção dessa ação é estimular a publicidade na administração pública e o controle social das receitas e despesas para prevenir a corrupção.
Mato Grosso do Sul evoluiu no Índice Nacional de Transparência, que é a média dos municípios avaliados em uma escala de 0 a 10. Em 2015, a nota do estado era de 1,4, na segunda avaliação a pontuação foi para 9,1. Uma evolução de 550%.
Segundo o MPF, a melhoria se deve às ações que foram tomadas após a divulgação do 1º ranking. Em dezembro de 2015 foram expedidas mais de 3 mil recomendações para a correção de irregularidades. Estados e municípios que descumprem as leis de transparência são acionados judicialmente.
Serão 1.978 ações judiciais propostas pelo MPF em todo o país, em Mato Grosso do Sul serão 35 ações civis públicas.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande foi destaque negativo nessa edição. No ano passado a nota foi 5,20, garantindo o 24º lugar. Na avaliação de 2016 houve uma grande queda, agora a pontuação para a cidade é de 4,10, posicionando-se em 54º lugar, essa foi a pior nota entre as capitais do país.
A avaliação foi baseada em um questionário produzido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”.
O projeto fiscaliza o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos gestores municipais e estaduais. A legislação obriga prefeitos, governadores e a própria Presidência da República a disponibilizar informações sobre quanto arrecadam e gastam.
Na relação dos itens avaliados figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
Confira o ranking com os melhores portais da transparência de Mato Grosso do Sul:
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