Em seis meses, Mato Grosso do Sul já registrou aproximadamente 530 casos de estupro e cerca de 30 de violência doméstica. De acordo com dados apresentados pela delegada titular da Casa da Mulher Brasileira, Ariene Nazareth Murad de Souza, o registro mostra a conscientização das mulheres e não propriamente um aumento no número de ocorrências. A criação da instituição e a divulgação dos casos do gênero pela mídia brasileira têm ajudado a levar às vítimas a denunciarem.
Na Capital foram 146 casos este ano enquanto durante todo período de 2015 os números chegaram a 187. No interior foram 383 diante 389 no ano passado somando um total de 583 casos em 2015. Os tribunais vêm dando maior valor a palavra da vítima sem exigir testemunhas, mas esta pode trazer alguém para quem contou sobre a violência para testemunhar, se for o caso. Uma mudança de ocorrência no caso de violência doméstica foi à lei Maria da Penha. “Esta lei trouxe, com relação ao crime de lesão corporal, como interesse do Estado à punição do autor. Então, a partir do momento que a vítima noticia lesão corporal ela não pode mais retirar a queixa”, explica a delegada Ariene que também é responsável pela DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher).
Sobre a cultura do estupro praticada pela sociedade patriarcal (onde o homem sempre se sobressai) ainda abusiva com relação ao sexo feminino, o empoderamento da mulher exercendo o papel de igualdade em todos os setores da sociedade não pode permitir que a vítima seja culpada de um crime hediondo. “Infelizmente ainda existe esta cultura de que a mulher é a provocadora, que a mulher atraiu o cara para aquela situação. A mulher é sempre a vítima, não existe qualquer coisa que ela fez anteriormente que possa tirá-la da situação de vítima. Nada justifica” afirma Ariene.
Para a delegada existe uma dificuldade muito grande nesta nossa sociedade patriarcal. Ela destaca a diferença aplicada nos comportamentos estereotipado dos homens com uma relação dominante perante as mulheres. “A menina não pode falar do órgão sexual dela, o menino pode. Ainda existe esta cultura que precisa ser mudada. A criação da Lei Maria da Penha, a que lei que fala do Feminicídio no permite conseguir aos poucos plantar a sementinha de que é importante dizer que existe igualdade entre os sexos, que a mulher não pode ser subjugada a este tipo de situação”, analisa.
Mas, não são só os casos da violência explícita que caracterizam abuso e estupro. A forma do relacionamento entre os casais na hora do sexo também deveria ser obviamente consensual, ou seja, com o consentimento da mulher, mas nem sempre é o que acontece. A delegada Ariene revela um caso recente de uma garota casada constrangida a manter relação sexual com o marido.
“Ela não sabia se era estupro ou não em razão daquele ‘dever’ de coabitação. Inclusive, bem daquela sociedade patriarcal. Elas não são obrigadas a manter relação sexual contra a própria vontade e se alguma coisa está errada para ver a prática do ato que busque outras maneiras: judicial, separação ou divórcio para sair deste casamento ou união estável. Não pode haver qualquer tipo de coação física, moral, ameaças para prática de conjunção carnal, inclusive durante o casamento ou a união estável”, alerta.
A vítima casada só conseguiu começar a falar do assunto após um ano e meio de processo terapêutico. Só, então, disse para a própria terapeuta sobre o constrangimento ao qual ela estava passando. Foram necessários quase 550 dias, para ela ser capaz de falar da violência traumática a qual ainda passava. “É um procedimento lento, difícil. A Casa da Mulher Brasileira tem o setor psicossocial que está à disposição. Elas chegam aqui e passam por terapia, conseguem ter este acompanhamento para buscar sair desta violência que são submetidas constantemente, então só com a conscientização e a divulgação que a gente consegue implantar esta cultura de que buscar a saída, o apoio, nos meios que o Estado hoje oferece, é a solução”, conclui.
Denuncie
No primeiro mês da Casa Da Mulher Brasileira foram 350 casos de violência contra a mulher registrados, mês passado (maio) foram 700. “Será que estão ocorrendo mais crimes ou as vítimas estão buscando o apoio policial para sair deste ciclo da violência? Acredito que seja a segunda. É a evolução, é o que a conscientização faz trazendo a vítima para denunciar. A Casa da Mulher faz toda a diferença, pois aqui fazemos desde o acolhimento até o encaminhamento para o mercado de trabalho”, explica a delegada Ariene Murad. Na Casa A vítima passa pelo psicossocial depois que chega na delegacia DEAM, é formalizado o procedimento, feita a oitiva da vítima, levantada informações de testemunhas, encaminham a vítima para o instituto médico e odontológico para fazer o exames necessários e, então, ela decide se quer o atendimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública. Também tem o juizado da Vara da Violência Doméstica à Mulher e tem o abrigo, a casa abrigo e o encaminhamento desta vítima para alguém da família que a acolha. No local, também há uma tentativa de reinserção da mulher no mercado de trabalho por meio de um setor aqui que faz capacitação profissional.
A Casa da Mulher Brasileira de Mato Grosso do Sul foi a primeira do Brasil. “Estamos um passo a frente na conscientização destas mulheres. Os números dizem que as vitimas estão procurando a delegacia e não que o MS seja líder nesta estática. A vítima hoje é ameaçada uma única vez e já registra ocorrência. Comparece a delegacia prontamente para registrar. Estamos à disposição para toda e qualquer mulher que seja violência física ou moral”, pondera a delegada Ariene.
Prevenção
“A prevenção hoje é feita através da conscientização da população. O serviço de utilidade pública que a imprensa faz. Divulgando o que o crime de estupro consiste. Quais são as formas de violência, que pode ser tanto violência doméstica quanto aquela praticada na rua quando não tem vinculo entre as partes. Hoje em dia a prevenção é feita através da conscientização mesmo e informando a vitima a imperiosidade de ela procurar imediatamente a delegacia porque neste primeiro momento, tanto de coleta de material para efeito de DNA estes efeitos médicos que ela passa. É justamente com esta busca da vítima pelo apoio aqui da Casa da Mulher que a gente consegue identificar a autoria. Às vezes esta demora dificulta a ação policial. Por isso, é necessário comparecer imediatamente à delegacia”, explica a delegada Ariene.
Formas
Existem formas de estupro diversas. A “comum” é quando a capacidade da vítima é reduzida em razão da prática da violência ou grave ameaça. Existe o estupro de vulnerável dividido em três tipos: vítima menores de 14 anos, que a lei presume que em razão da imaturidade elas não tem esta voluntariedade de exercer a prática da conjunção carnal; em caso de enfermidade ou doença mental, que a vítima não pode exprimir a vontade e no terceiro caso quando a vítima tem a capacidade reduzida em razão de fatores externos, é uma forma genérica. É o caso da garota do Rio de Janeiro, que em razão da embriaguez ficou inconsciente e foi estuprada. Neste caso é estupro de vulnerável.
“Hoje muitas mulheres que são casadas ou conviventes de outros homens se sentem constrangidas e devem procurar a delegacia porque muitas vezes são constrangidas na constância do matrimonio ou na união estável a praticar conjunção carnal e não sabe se é estupro ou não”, afirma a delegada Ariene. Enquanto não há uma lei de instrução sobre a igualdade dos sexos, cabe a todos nós, inclusive os servidores do Estado, fazer este papel de divulgação.
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