O Juiz de Direito em substituição legal, Luiz Alberto de Moura Filho, da Comarca de Dourados (MS), acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio do Promotor de Justiça João Meneghini Girelli e ordenou que a ré Neuzimar Almeida Farias Viscardi, passe a cumprir a pena, ainda que provisoriamente, em regime fechado.
De acordo com os autos, a professora do Município Neuzimar Almeida Farias Viscardi, embora condenada a 18 anos de prisão pelo Tribunal do Júri em 2010, e com acórdão confirmando a sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ainda estava em liberdade no aguardo de decisão do recurso especial que interpôs do acórdão do TJMS.
Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual então pugnou pela execução provisória da pena aplicada a Neuzimar Almeida farias Viscardi, nos autos de nº 038.05.000300-0, sob o argumento de que a sentença proferida pelo juízo restou confirmada pelo TJMS, e, embora tenha a ré interposto Recurso Especial ao STJ, bem como tenha protocolado um Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal, de acordo com a nova sistemática adotada por nossos tribunais superiores, é admitida a execução provisória da pena aplicada em 1º grau e confirmada por acórdão, mesmo não havendo trânsito em julgado definitivo.
Instada a se manifestar, antes da decisão que determinou o cumprimento provisório, a ré rechaçou a pretensão do Ministério Público Estadual, ante a falta do trânsito em julgado da sentença condenatória, postulando, em observância ao princípio da presunção de inocência, por sua manutenção em liberdade até decisão definitiva.
Em observância ao recente entendimento do STF, compartilhado pelo STJ, o Juiz de Direito ordenou que a ré Neuzimar Almeida Farias Viscardi passe a cumprir pena em regime fechado.
Crime
O ex-vereador de Nioaque, José Sotolani Viscardi Sotolani, assistia televisão em casa quando foi assassinado com dois disparos de arma de fogo. Neuzimar Almeida Farias Viscardi, esposa da vítima, teria planejado a morte do marido juntamente com o amante Odair. Eles contaram com o apoio de Marcio, que desferiu os tiros contra José.
Neuzimar Almeida Farias Viscardi, 44 anos, o amante Odair Soares Pereira, 34, e o primo dele, Marcio Pereira, 32, foram condenados às penas de 18, 17 e 16 anos em regime fechado pelo assassinato do ex-vereador.
O julgamento dos réus aconteceu no dia 19 de outubro de 2010 no Fórum de Nioaque, e quem atuou no caso à época foi a Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina.
Os demais réus que foram condenados já iniciaram o cumprimento da pena que lhes foi aplicada, pois não tiveram sucesso com a interposição do mesmo recurso que a ré Neuzimar interpôs.
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