A oitava denúncia apresenta fraudes e desvio de dinheiro público na execução de obras (Reprodução/internet)O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, pela oitava vez, o ex-governador André Puccineli, no âmbito da operação Lama Asfáltica que apurou, nesta nova denúncia, um prejuízo de R$ 308,8 milhões, somente em danos materiais.
Além de Puccinelli, Edson Giroto, João Amorim, André Luiz Cance, André Puccinelli Junior e outras 36 pessoas integram a 8ª denúncia do MPF, apresentada à Justiça Federal em 23 de agosto por fraudes e desvios de dinheiro público na execução de obras da rodovia MS-040 e do Aquário do Pantanal, além da aquisição de materiais paradidáticos da Gráfica e Editora Alvorada.
MS - 040
Segundo o MPF, o governo do estadual firmou, em 2013, dois financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no total de R$ 1 bilhão, para executar obras do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Estado de Mato Grosso do Sul (PADR – MS), incluindo implementação e pavimentação da rodovia MS-040.
As fraudes constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) começam com o direcionamento dos dois processos licitatórios para contratação da empresa Proteco Engenharia, passam pelo pagamento de serviços não executados ou executados com qualidade inferior à contratada, e chegam à apresentação de documentos falsos quando da prestação de contas ao BNDES.
Ainda segundo a denúncia, entre os anos 2013 e 2014, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) teria apresentado ao BNDES uma série de documentos ideologicamente falsos, para conseguir tanto a liberação das parcelas seguintes do financiamento para a realização das obras dos lotes 1 e 2 da MS-040 quanto a aprovação da prestação de contas. A Polícia Federal constatou superfaturamento total de R$ 10,2 milhões nas obras relativas aos lotes 1 e 2 da rodovia MS-040, tratando-se de valores pagos indevidamente à Proteco.
Aquário do Pantanal
As ilegalidades começam na concorrência que culminou na contratação da empresa Egelte Engenharia, no valor de R$ 84,7 milhões. A CGU constatou graves restrições ao caráter competitivo da licitação, evidenciadas pela inclusão de diversas cláusulas abusivas no edital. O contrato foi firmado entre o governo do Estado, por meio da Agesul, e a Egelte em 17 de março de 2011, no valor de R$ 84,7 milhões. O prazo para execução era de 900 dias. Foram feitos cinco termos aditivos ao contrato, quatro de prorrogação de prazo e um objetivando o acréscimo de R$ 21 milhões em serviços totalizando R$ 105,8 milhões. Além disso, o contrato também teve o valor reajustado pelo INCC seis vezes, alcançando o valor de R$ 123,4 milhões.
Em março de 2014, a Agesul atendeu solicitação da Egelte autorizando a subcontratação da Proteco para execução “parcial” das obras do Aquário. O contrato entre Egelte e Proteco foi firmado no valor de R$ 36,8 milhões. No entanto, embora o contrato firmado entre Egelte e Proteco, com apoio da Agesul, tenha sido travestido de uma subcontratação, ele representou de fato uma transferência (ilegal) de todos os direitos e deveres da Egelte para a Proteco.
Do início da execução do contrato até a paralisação das obras ocorreram 11 reprogramações de serviços, que negativaram itens constantes da planilha orçamentária contratada e incluíram serviços extracontratuais não licitados. Levantamento da CGU comprovou que, do valor de R$ 105,8 milhões previsto no contrato, somente R$ 39 milhões corresponde a itens ou serviços contratados originalmente na licitação. A maior parte, R$ 66,7 milhões (63,08%), corresponde a itens ou serviços incluídos por meio de reprogramações aprovadas pela Agesul, sem licitação (compra direta).
As 10 primeiras reprogramações de serviços foram incluídas durante o período em que a Egelte era a contratada; e a 11ª reprogramação foi incluída no período em que a Proteco já havia assumido as obras do Aquário do Pantanal. De acordo com a CGU, a Agesul pagou indevidamente à Proteco, por serviços não executados, o montante de R$ 1,4 milhão.
Gráfica Alvorada
Em 2014, especialmente nos meses de novembro e dezembro, o governo do Estado formalizou cinco processos com o objetivo de adquirir obras literárias para apoio didático aos alunos da rede estadual de ensino. Em todos os procedimentos, que tramitaram de maneira incomumente célere, houve a contratação direta (sem licitação) da Gráfica e Editora Alvorada, totalizando o pagamento de R$ 16,1 milhões à empresa.
A CGU promoveu uma análise técnica dos valores pagos pelo governo do Estado à Gráfica Alvorada no período compreendido entre maio de 2010 e dezembro de 2014, evidenciando favorecimentos indevidos e fraudulentos, com o consequente desvio de recursos públicos.
Os gastos do governo estadual com aquisições de materiais impressos de distribuição gratuita entre os anos de 2010 e 2014 totalizaram R$ 55 milhões sendo que, somente em dezembro de 2014, último mês do mandato do ex-governador André Puccinelli, foram pagos R$ 11 milhões (20% do total) à empresa. Interceptações telefônicas feitas pela PF demonstram que as contratações fraudulentas da Gráfica Alvorada tiveram como contrapartida o pagamento de propina ao então governador André Puccinelli.
Ao todo, 57 pessoas foram denunciadas na Operação Lama Asfáltica, até o momento. André Puccinelli, André Puccinelli Júnior, João Paulo Calves, Edson Giroto, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Flávio Henrique Garcia Scrocchio e Wilson Roberto Mariano de Oliveira estão presos preventivamente e quatro tiveram as suas prisões preventivas convertidas em prisões domiciliares: Elza Cristina Araújo dos Santos, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, Ana Paula Amorim Dolzan e Mariane Mariano de Oliveira Dornelas.
André Puccinelli, André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves foram presos no último dia 20 de julho a pedido do MPF após a apresentação de novas provas pelos investigadores da CGU, PF e RFB.
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