Antes, o cálculo não se baseava em categorias (Reprodução/Internet)As novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargasComeçam a valer a partir desta segunda-feira (20).
As alterações, publicadas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quinta-feira (18), determinam que o cálculo do frete mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia para os diferentes cálculos dos pisos mínimos.
Antes, o cálculo não se baseava em categorias. Entre as categorias de cargas estão os transportes de graneis sólidos, líquidos, cargas frigorificadas, cargas conteinerizadas e transportes de cargas perigosas em diferentes modalidades, sólidas e líquidas.
A resolução também amplia os itens levados em consideração para o cálculo. Segundo a norma, o cálculo do piso mínimo de frete levará em consideração o tipo de carga; também serão aplicados dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC) que levará em consideração o número de eixos carregados.
A resolução determina ainda que será levada em consideração a distância percorrida pelo caminhoneiro.
Detalhamento
Outro tema presente na resolução da ANTT é o detalhamento da multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, R$ 500 no mínimo, e R$ 10.500 no máximo.
Quem ofertar contratação do transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.
No final de maio, a agência reguladora já havia anunciado que deixaria de aplicar multa aos caminhoneiros por descumprimento da aplicação da tabela
De acordo com a ANTT, a aplicação de multa aos caminhoneiros que aceitavam fretes abaixo do piso mínimo desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela.
Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.
A ANTT informou ainda que vai aprofundar, até janeiro do próximo ano, os estudos para tratamento de cargas especiais (vidros, animais vivos, guincho para reboque de veículos, produtos aquecidos, logística reversa de resíduos sólidos, granéis em silo etc.), tratamento específico de cargas fracionadas e para transporte dedicado voltando vazio.
A agência vai analisar ainda o destaque do diesel na fórmula do piso mínimo.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Rafa Kalimann anuncia gravidez com Nattanzinho: "Nosso maior sonho está se formando"
Viu o Leo? Gatinho de menina com autismo desaparece na Vila Glória, na Capital
Reativação de ferrovias e modernização de modais são prioridades para MS
'Quebrando o Silêncio' contra a violência doméstica entra para o Calendário Oficial
Acusada de superfaturar contrato do SIGO, empresa vai ao TJ pedir prova pericial
IDAMS fortalece parcerias estratégicas do Mato Grosso do Sul para o Brasil
Autorizada doação de terreno para construção de casas para descendentes da "Tia Eva"
Mulher que matou ex-cunhado a tiro será ouvida pela Justiça nesta quarta na Capital
Mega-Sena não tem vencedores e prêmio acumulado chega a R$ 45 milhões
