A operação Semana Santa da Polícia Militar Ambiental começa nesta quarta-feira (28), nos rios de Mato Grosso do Sul. As fiscalizações tem o intuito de prevenir a pesca predatória, visto que algumas pessoas pescam na semana anterior para consumir o pescado durante o feriado da Semana Santa, e também para verificar a localização dos cardumes em vários rios, no sentido de planejar a operação.
Durante a operação foram presos quatro pescadores por pesca ilegal, barcos, motores de popa e petrechos de pesca ilegal foram apreendidos. A fiscalização foi intensificada desde a sexta-feira (23) e, devido a grande quantidade de pescadores que estarão nos rios no feriado prolongado, a partir desta quarta-feira, a fiscalização será intensificada ainda mais.
A quantidade de pescadores aumenta, não só pelo feriado, mas também devido à tradição religiosa de se consumir peixe durante a Semana Santa, o que faz com que o número de turistas de fora e do Estado aumente significativamente nos rios e a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estão concentrados os principais cardumes.
Durante a operação serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora; também o combate e prevenção à caça, tráfico de animais e outros crimes contra a fauna, bem como o transporte de produtos perigosos e os crimes de poluição e outros crimes ambientais. Trabalhos preventivos com visitas às propriedades rurais serão desenvolvidos e as vistorias de desmatamentos relativos à operação Cervo-do-Pantanal.
Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais.
O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo, montado durante a piracema, e que tem permanecido funcionando há sete anos, em razão do alto índice de pesca predatória na região, também será reforçado.
Operação passada (2017)
Como na operação passada, a PMA espera que esta seja tranquila. Em, 2017, Foram 15 autuados por infrações ambientais, enquanto foram 17 autuados na operação em 2016. À exceção de dois autuados por exploração ilegal de madeira, todas as infrações foram relativas à pesca. Dos 13 autuados, seis foram por pesca e transporte de pescado sem licença e sem a Guia de Controle de Pescado e nove por pescar sem a licença ambiental, o que não é crime, mas somente infração administrativa.
Foram 118 kg de pescado apreendidos em 2017 e 163 kg na operação de 2016. Ressalta-se, que dos 108 kg contados como apreendidos, 10 kg estavam presos a petrechos ilegais do tipo redes de pesca, anzóis de galho e espinheis armados nos rios e, por estarem vivos, foram soltos nos rios.
Com relação aos petrechos de pesca proibidos as apreensões de redes de pesca em 2017, apesar de menores do que em 2016, se destacaram, com 22 redes apreendidas. Na operação passada foram 38 redes. Destacam-se os tamanhos das redes, que mediram 2 km ao todo.
As multas aplicadas em 2017 na operação foram menores à operação em 2016, com respectivamente R$ 12.940,00 e R$ 18.320,00. Multas com valores diferentes entre as operações dependem dos tipos de ocorrências, pois alguns tipos infracionais ambientais preveem multas elevadas.
Alerta
O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
O Comando da PMA alerta ainda, para que à população que irá adquirir pescado prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possa comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são pesadíssimas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção. Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular. Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
COTA – 400 kg por mês.
Rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (Menos a científica, devidamente autorizada pelo órgão ambiental)
– Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.
Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA NESTES RIOS E LOCAIS É CRIME.
Rios e trechos de rios em que é permitida a pesca na modalidade pesque-solte.
– Rio Negro – Trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana. – Rio Perdido – Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
– Rio Abobral – Em toda sua extensão.
– Rio Perdido – Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
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