Projeto foi apresentado por Marcelo Fonseca, superintendente da Sucon/ANTT (Sarah Chaves/JD1)A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou na manhã desta terça-feira (17), o acordo de solução consensual para a otimização de contrato de concessão da BR-163 que inclui 203km de duplicação e três pontos de parada e descanso para caminhoneiros adicionados ao projeto original e que deve ir a leilão no primeiro semestre de 2025.
A publicação do edital para que as empresas divulguem seus projetos está prevista para o fim de janeiro, início de fevereiro de 2025 e o leilão deve ocorrer em maio de 2025, respeitando o prazo de 100 dias. Conforme o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, as obras devem começar no mês seguinte.
O processo competitivo será realizado no formato ‘Sandbox’, que ocorre na forma de leilão, em sessão pública a ser realizada na sede da B3 S.A. O modelo visa garantir o cumprimento do acordo em um ambiente regulatório experimental. Mais 11 contratos estão na busca da solução consensual.
O contrato novo só vai poder ser assinado, mediante a um processo competitivo. A CCR MSVia será considerada previamente habilitada a participar da sessão pública de leilão.
Dos 845,4km de extensão da BR-163, a CRR MSVia concluiu 80km de duplicação em 2015, antes de solicitar reequilíbrio de contrato em 2017.
Infraestrutura
O modelo de otimização inclui 150 km de faixas adicionais em pista simples e as interseções terão sete trombetas, cinco diamantes, 40 retornos em X e 70 rotatórias alongadas. 22 novas passarelas para pedestres, 144 pontos de ônibus, 11 Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal e quatro delegacias.
Das operações de atendimento ao usuário, foram implementados, três postos de pesagem, 38 novos radares, somando 51 no total, com os 13 já existentes e 845 km com conexão móvel, além de três pontos de parada para descanso.
No primeiro ano, a duplicação será no km 455 em Campo Grande e no km de 535 a 545 entre Jaraguari e Bandeirantes. No segundo ano, a duplicação ocorre nos km de 380 a 390 em Rio Brilhante e assim por diante.
Tarifas
O modelo de cobrança de tarifa de pedágio deve subir gradualmente conforme forem entregues as obras. O
1° reajuste será em 12 meses, após o contrato assinado, representando 33,70%. O 2° será de 25,21%, 24 meses após a concessão, e o terceiro reajuste, 36 meses depois, será de 20,13%, saindo dos atuais R$ 7,52 para R$ 18,73 em nove anos.
O projeto de otimização contratual prevê a isenção de tarifa de pedágio para motociclistas e desconto de 5% para quem tiver TAG, tanto para veículos leves, quanto para veículos pesados, desconto esse que será progressivo, conforme a frequência de utilização da via no período de um mês.
Os primeiros três anos serão um período de transição, sob avaliação trimestral. A concessionária deverá cumprir pelo menos 80% das obras previstas para o período, ou fica sujeita a um processo de retorno de concessão.
Conforme o Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, a tarifa vai aumentar conforme as obras forem entregues, sendo que o contrato fica prorrogado por mais 10 anos, dos 30 anos iniciais, com investimento geral de R$ 9,3 bilhões, sendo R$ 2 bilhões no primeiro ano.
Nós estamos fazendo um acordo de modernização do contrato, para que o contrato possa performar e entregar benefícios para a sociedade. Se vai ser com a CCR ou se vai ser com outro operador, isso vai ser o mercado que vai dizer, dentro do processo competitivo, que é basicamente um leilão, onde a primeira proposta já está dada. É a proposta da CCR. As outras propostas vão ser colocadas por meio de envelopes, como é sempre feito lá na Bolsa de Valores. E aí nós vamos ter a melhor proposta.
Consulta Pública
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a Consulta Pública nº 3/2024, para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rodovia BR-163/MS. Atualmente sob responsabilidade da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. (MSVia).
A consulta pública será realizada entre os dias 13 de dezembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025, com o objetivo de coletar sugestões e contribuições escritas sobre as minutas de Edital, Termo Aditivo e seus anexos, que farão parte do processo de readaptação do contrato e estarão disponíveis no Sistema Site/AudienciaPublica.
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