A primeira audiência pública para discutir revisão do plano diretor nesta sexta-feira (5), contou com a participação de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada e lotou o auditório da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).
A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, explica que o Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento de um município. “Campo Grande continua crescendo e, com isso, vem ao longo dos anos se tornando uma grande capital e nós precisamos trabalhar nesse planejamento preventivo de modo que a gente possa vir a ter nos próximos 10 anos, uma cidade mais justa, mais humana e mais acolhedora”, justificou.
Berenice ressaltou que o documento é uma continuidade do trabalho iniciado no ano passado, focou nos quatro eixos que o estatuto da cidade exige. “A gente focou, principalmente, nas diretrizes para o ordenamento territorial, o desenvolvimento sustentável, mobilidade urbana e a habitação”.
Sobre o cronograma de trabalho, a diretora da Planurb explicou que a partir da próxima semana terá início o ciclo de reuniões com os técnicos das prefeituras, especialmente dos quatro eixos citados anteriormente, a fim de refinar o trabalho, em paralelo com as demais audiências públicas que servirão para uma discussão mais ampla com a população, para então organizar o texto final, que é encaminhado para o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU, responsável pela relatoria e parecer antes de seguir para o prefeito da Capital.
“Precisamos seguir esse cronograma antes de encaminhar o projeto de lei para o prefeito, que é quem envia para o legislativo votar pela aprovação ou não. Mas, o mais importante é que possamos assegurar a ampla participação da sociedade, de todas as regiões urbanas da cidade e todos os segmentos, para que esse texto final venha a atender de maneira mais justa os anseios dos campo-grandenses”, destacou Berenice Jacob.
O presidente do Secovi–MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), Marcos Augusto Netto, falou da importância da participação da sociedade nesta discussão. “Campo Grande precisa ter essa discussão para que possamos desenvolver a cidade da maneira que atenda aos anseios da comunidade. Então, é importante que todos possam contribuir com sugestões, incluindo as associações de bairros, professores, clubes de pais e mães, sindicatos que envolvam todas as áreas. É muito importante essa participação”, ressalta Netto.
Estão previstas a realização de mais 14 audiências públicas em diversas regiões da cidade, para que a população e entidades da sociedade civil organizada tenham a oportunidade de conhecer a minuta e se manifestar sobre ela.
Todas as audiências públicas serão amplamente divulgadas, bem como terão seus editais publicados no Diário Oficial de Campo Grande, com no mínimo 15 dias de antecedência.
De acordo com a Constituição Federal (art. 182) o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município. O Plano Diretor deve funcionar como um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade do município, traçar as diretrizes, os instrumentos e os meios, com o propósito de buscar o desenvolvimento urbano e promover a função social da cidade.
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