Juízes federais da área criminal defendem que réus envolvidos em casos de corrupção comecem a cumprir pena a partir da condenação em segundo grau. O tema foi debatido hoje (3) no 5º Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais, realizado na capital paulista, e se baseia em posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
Em 17 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, ao negar o Habeas Corpus 126.292, que o início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, a demora para que um condenado comece a cumprir a pena gera a sensação de impunidade e pode, até mesmo, levar à prescrição da pena. “A sensação de impunidade [pela população] é justificada, deixando a impressão de que, no Brasil, vale a pena desviar recursos públicos”, declarou.
De acordo com o presidente da Ajufe, o custo da corrupção no país é estimado entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que pode chegar a R$ 69 bilhões por ano. Nos últimos dez anos, R$ 690 bilhões podem ter sido desviados dos cofres públicos.
Segundo Veloso, a investigação da Lava Jato envolve, até o momento, R$ 6,4 bilhões em propinas, o equivalente a menos de 10% de toda a corrupção anual no Brasil. “Há muito que se investigar ainda”, disse. “Não queremos condenar por condenar. Queremos que, quando o acusado for condenado, a nossa sentença tenha efetividade e não caia no esquecimento”, acrescentou.
Caso Luiz Estevão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Shietti Machado Cruz citou como exemplo o caso do ex-senador Luiz Estevão. Condenado em 2006 pelo escândalo das obras no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, a sua defesa entrou com mais de 30 recursos ao Superior Tribunal de Justiça com o objetivo de adiar o cumprimento da pena.
“O sistema judiciário criminal brasileiro é ineficiente”, avalia o ministro. Na sua opinião, a possibilidade do uso de uma sucessão de embargos, mais frequente nos tribunais superiores, reduz a capacidade de celeridade nos julgamentos. “É uma situação vergonhosa do poder judiciário brasileiro”, disse ele.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Em nota, Rede MS anuncia morte de Ivan Paes Barbosa por infarto e informa sobre velório
Cabo Goes aponta 'perseguição' da PMMS, mas continua condenado por constrangimento ilegal
Governo autoriza promoções e amplia cursos nas forças de segurança em MS
Morre aos 92 anos Ivan Paes Barbosa, fundador de grupo de comunicação em MS
Escola de Prerrogativas é lançada para capacitar novos advogados em MS
HIV/Aids causou mais de 50 mortes em Campo Grande em 2025, aponta MPMS
Emissão do novo RG abre agendamento com vagas ampliadas no Estado
Operação da PM prende dois e apreende mais de 170 quilos de droga na Capital
Entre idas e vindas na UPA, porteira aciona Justiça para garantir internação em UTI
