Menu
Busca quarta, 23 de janeiro de 2019
(67) 99647-9098
PMCG Balanço super banner
Geral

PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF

15 fevereiro 2018 - 07h14Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados na ocasião.

Sesc Novo

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Aos 67 anos, Amado Batista namora jovem de 19 anos
Geral
PMA rebate acusações de denúncia anônima sobre pesca predatória
Geral
Estado repassa mais de R$ 300 mil para Santa Casa de Corumbá
Geral
Homem mata cachorro a pauladas e se desculpa nas redes sociais
Geral
Após denúncia, PMA encontra cavalo ferido e maltratado
Geral
Obras no Anhanduí interditam ponte na região do Taquarussu
Geral
Novo presidente do Consórcio Brasil Central será escolhido nesta quinta
Geral
IMPCG concede reajuste a aposentados e pensionistas
Geral
Moradores fazem mobilização contra o aumento excessivo na energia, em Ponta Porã
Geral
OAB/MS - Mansour e sua equipe tomam posse nesta quinta

Mais Lidas

Polícia
Sem ‘lucro’, homem mantinha garotas de programa em cárcere
Polícia
Brasileiro morre em acidente no Paraguai
Oportunidade
Funtrab abre seleção com salários de até R$ 5,9 mil
Polícia
Homem cai de pá-carregadeira e morre esmagado