Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresenta Plano Nacional de Segurança (Reprodução/ EPTV)O Plano Nacional de Segurança Pública apresentado no último dia 6 pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é composto principalmente por promessas já feitas e atitudes já tomadas por governos anteriores. Isso é que o que mostra um estudo do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) realizado a pedido do UOL. O fórum reúne vários estudiosos, de diferentes locais do país.
O estudo constatou que o plano de segurança do governo de Michel Temer (PMDB) tem 68 propostas focadas na redução dos homicídios, no combate ao crime organizado e em melhorias em presídios do país. Dessas propostas, ao menos 53 (ou seja, 78% do total) já constavam em planos ou programas contra a violência lançados por outros governos desde 1995.
Os número do plano de segurança de Temer
O plano tem 68 promessas ou ideias
53 delas já foram citadas em planos de governo anteriores
Oito não são comparáveis segundo os estudiosos
Sete podem ser consideradas novas
A comparação foi feita com base em apresentações oficiais, publicações e marcos normativos referentes a cada iniciativa. Foram considerados o Plano Nacional de Segurança Pública do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2000, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) lançado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2007, quatro programas do governo de Dilma Rousseff (PT) e outras iniciativas.
Segundo os membros do FBSP, algumas ações do plano de segurança de Temer não puderam ser comparadas já que ainda não foram detalhadas. Mesmo assim, o diretor presidente do fórum, Renato Sérgio de Lima, afirmou que a análise deixa claro que a nova proposta não é necessariamente nova.
"O novo plano tem ações muito parecidas com as de planos anteriores", disse Lima, em entrevista ao UOL. "O fato de o plano não ser inovador até não é um problema em si. Agora, sabe-se que os planos anteriores não resolveram o problema da insegurança no Brasil. Há um problema de implementação."
O professor Pedro Bodê, do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR (Universidade Federal do Paraná), ratifica a semelhança entre as promessas do governo Temer e de governos passados. "Praticamente todos os pontos do novo plano aparecem também em planos de segurança de governos anteriores", avaliou.
Dilma, Lula e FHC em plano de Temer
O Plano Nacional de Segurança Pública lançado neste ano prevê, por exemplo, a realização de ações conjuntas entre as diferentes polícias atuantes no país para o combate ao tráfico de armas e drogas. O plano do governo FHC, lançado há 15 anos, já previa essa integração.
O plano de Temer também prevê a construção de cinco presídios federais no país. O número é o mesmo proposto pelo governo Lula. Quatro obras foram concluídas.
Já o governo Dilma prometeu trabalhar pela criação de uma patrulha para o combate à violência contra mulher (Patrulha Maria da Penha). A promessa consta agora do plano de segurança de Temer.
Questionado sobre as semelhanças entre os planos de segurança de diferentes gestões, o Ministério da Justiça informou que a proposta atual, diferentemente das anteriores, não será uma "apenas uma carta de intenções". Lembrou que o plano mais recente tem metas e orçamento para que seja implementado. Portanto, não seria só uma promessa.
"O Plano Nacional de Segurança vem sendo discutido desde meados do ano passado, não apenas no âmbito interno do Ministério da Justiça e Cidadania, mas também com os governos estaduais e com setores relacionados com o tema, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil que atuam na área. O ministro Alexandre de Moraes tem dito que essa integração e essa discussão prévia fazem com o que o Plano Nacional de Segurança - ao contrário de outros tentados em governos anteriores - não seja apenas uma carta de intenções", declarou o órgão, em nota.
Confira as metas do Plano Nacional de Segurança
redução anual dos homicídios em 7,5% nas capitais e cidades de regiões metropolitanas
aumento na celeridade das investigações e processos em 20% nas capitais e cidades de regiões metropolitanas
ter informações completas e detalhadas, em tempo real, de todo o sistema penitenciário até dezembro
reduzir a superlotação nos presídios em 15% até 2018
aumentar em 10% a quantidade de drogas e armas apreendidas em 2017
aumentar em 15% a quantidade de drogas e armas apreendidas em 2018
Especialistas criticam faltam de ação estrutural
Para a diretora executiva da ONG Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel, mais do que repetidos, os planos de segurança apresentados por governos gestão após gestão são frágeis, já que não focam em questões realmente importantes para melhoria das condições dos presídios, por exemplo.
"A superlotação das cadeias está ligada à Lei de Drogas, ao aprisionamento em massa da população. Nenhum plano falta disso", alertou Kweitel. "O governo está sempre agindo para resolver questões emergenciais e nunca se planeja para realmente resolver as questões importantes relacionadas aos presídios. "
Desde 2000, ao menos quatro casos relacionados à violência no país motivaram o lançamento de planos de segurança.
A socióloga Anelise Gregis Estivalet, professora da Unisinos e da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), lembrou ainda que faltam ações para prevenção da violência. Segundo ela, o plano de segurança de Temer não cita "Direitos Humanos". Ela disse que garantir os direitos básicos da população é um dos caminhos para evitar a violência.
"Pouco se fala de prevenção no plano lançado pelo governo Temer", exemplificou. "Planeja-se o combate à criminalidade, mas não pensamos em como vamos evitar que jovens rumem para o crime."
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