Plano Estadual de Combate ao Feminicídio é instituído no MS

Reinaldo Azambuja assinou o programa que prevê acolhimento e assistência às mulheres vítimas de violência

11 dezembro 2019 - 13h15Sarah Chaves, com informações da assessoria

Governador, Reinaldo Azambuja durante discurso (Edemir Rodrigues)

O governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, instituíram o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio, publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto prevê ações e medidas para preservar a vida das mulheres, sensibilizar a sociedade sobre o tema por meio de campanhas educativas, e incentivar ações de mobilização como palestras, panfletagens, eventos e debates, em Mato Grosso do Sul.

A subsecretária da Cidadania, Luciana Azambuja falou do compromisso levantado pelo projeto. “O Plano Estadual de Combate ao Feminicídio foi assinadopelo governador, dia 10 de dezembro no encerramento dos 16 dias de ativismo, no Dia Internacional de Direitos Humanos, consagrando a responsabilidade e reafirmando o compromisso do Governo do Estado de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres”, pontuou.

O Plano prevê o desenvolvimento de políticas públicas de capacitação agentes públicos para atendimento humanizado, qualificado e especializado à mulher em situação de violência.

Em 2018, Reinaldo Azambuja já havia sancionado a Lei Estadual 5.202, que instituiu em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.

Outros meios de acolhimento e conscientização das mulheres vítimas de violência estão os programas “Maria da Penha vai à Escola” e Mulher Segura (Promuse), a Casa Abrigo e o CEAM (Centro de Referência à Saúde da Mulher).

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