Será abordada arelação entre o Direito e a Medicina (OAB MS)Nesta quinta-feira (26), acontecerá a palestra "Direito: a saúde e o consumidor" na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
A advogada Fernanda Schaefer Rivabem irá proferir palestra sobre "Alteração da Lei dos Planos de Saúde e Código de Defesa do Consumidor". De acordo com a advogada, a relação entre planos, seguros de saúde e seus beneficiários sempre foi permeada por diversas controvérsias, o que merece atenção e diálogo dos envolvidos.
Fernanda irá abordar em sua palestra: a regulamentação dos planos/seguros com coparticipação e franquia (resolução n. 333/18, ANS e ADPF 532/18); a portaria 1.482/2016, MS, que propõe a criação dos planos de saúde acessíveis ou populares; o Projeto de Lei n. 7.419/2006, composto pelo apensamento de 151 outros projetos de lei, que visam alterar vários dispositivos da Lei n. 9.656/1998.
Já a advogada Giovanada Trad, abordará sobre "A Responsabilidade Civil Hospitalar à luz do Código de Defesa do Consumidor", ela é membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
A palestra realizada pela Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MS, Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e Escola Superior de Advocacia (ESA), é gratuita e terá início às 19h30 no auditório da OAB/MS, que fica na Avenida Mato Grosso, n. 4700.
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