O Comando da Polícia Militar Ambiental (PMA) determinou que as oito subunidades responsáveis pela fiscalização nos rios Paraná, Aporé e Paranaíba intensifiquem a fiscalização, a partir desta terça-feira (31.10) no leito desses rios, onde a pesca fecha amanhã às zero horas. As equipes que já trabalham na Operação Pré-Piracema devem dedicar maior atenção ao leito desses rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória.
As subunidades de Cassilândia e Aparecida do Taboado (MS) desenvolverão fiscalização com maior atenção aos rios Paranaíba e Aporé, mas também com responsabilidades aos trechos do rio Paraná sobre suas circunscrições e aos rios de ambas as bacias, onde a pesca só fecha à meia noite do dia sábado (4.11).
As subunidades de Três Lagoas, Bataguassu, Batayporã, Naviraí, Porto Primavera, do Parque Estadual das Várzeas do rio Ivinhema, Naviraí e Mundo Novo intensificarão a fiscalização no leito do rio Paraná, onde o período de defeso começa às 00h00 desta quarta-feira (1º.11), mas também com preocupação à fiscalização nos rios de toda a bacia, onde a pesca só fecha à meia noite do dia 4 de novembro, no intuito de se evitar a pesca predatória relativa à captura e transporte de pescado fora da medida, acima da cota permitida, com petrechos proibidos e em locais proibidos, atitudes que também são crimes e infrações administrativas, com as mesmas penalidades de se pescar durante a piracema.
Fiscalização bacia do Paraguai e em todos os rios do Estado
Devido ao feriado prolongado, que aumenta significativamente o número de pessoas presentes nos rios nos últimos dias de pesca aberta, a PMA começa nesta quarta-feira (1.11), às 8h, a “Operação Dia de Finados”, com encerramento no dia 5 de novembro às 7h, envolvendo 342 policiais. Como aconteceu durante a operação ocorrida no último feriado prolongado, todo o efetivo administrativo será utilizado na operação.
No mês de outubro é comum ocorrer elevação do número de turistas de fora e a própria população do Estado nos rios praticando pesca, especialmente em feriados prolongados. Este feriado do Dia de Finados, mais ainda, por ser o último fim de semana e feriado com a pesca aberta.
O aumento do número de pescadores não se dá somente por ser o último mês de pesca, mas porque os cardumes já começaram a se formar para a piracema e a captura é mais fácil. Em razão disso, é comum a PMA manter o patrulhamento reforçado, com a finalidade de se prevenir a pesca predatória e, desde o dia 1º de outubro, realiza a Operação Pré-Piracema.
Prevenção e repressão ao tráfico de papagaios
Durante esta operação, atenção especial também terá o crime de tráfico de animais silvestres, em virtude deste período crítico relativo ao tráfico de papagaios. Este é um período preocupante para a PMA com relação ao tráfico de animais silvestres, pois, de setembro a dezembro é o período de reprodução do papagaio que é a espécie mais traficada no Estado.
A PMA realiza no período trabalhos preventivos nas propriedades rurais, por meio de informação da legislação e Educação Ambiental, visto que o modus operandi principal dos traficantes é de aliciamento dos sitiantes e funcionários de propriedades rurais, para que retirem os animais e os avisem para que os comprem. Muitas pessoas fazem isto, às vezes, sem saber que estão cometendo crime ambiental.
A região principal do problema é a situada nos municípios de Jateí, Batayporã, Bataguassu, Ivinhema, Novo Horizonte do Sul, Anaurilândia, Santa Rita do Pardo, Nova Andradina e Brasilândia, além de Naviraí e Mundo Novo.
Apreensões de papagaios
Só neste ano já foram apreendidos 350 papagaios no Estado. As subunidades da PMA que cobrem estas áreas estarão monitorando o movimento dos traficantes. Em princípio, para evitar que as aves sejam retiradas e, para reprimir prendendo os elementos, quando não é possível evitar a retirada dos bichos.
Outros crimes ambientais
Outros crimes ambientais serão combatidos e prevenidos, tais como: desmatamento e carvoarias irregulares, com visitas às propriedades rurais, transporte ilegal de produtos perigosos, além de combate a todos os crimes contra a fauna e flora.
Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais, em contato com as equipes de rios, para a movimentação de presos e materiais para as delegacias, caso aconteçam prisões em flagrante. Efetivo da sede e de outras subunidades será deslocado para a área crítica do tráfico de papagaio e com maior incidência de pesca.
Os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação.
Operação passada (2016) – Autuações
Durante a operação Dia de Finados de 2016 foram 20 pessoas autuadas, sendo 12 por pesca ilegal. Destas, cinco foram presas por pesca predatória, sendo que mais dois fugiram, porém, foram identificados e responderão pelo crime; e cinco foram autuadas por pesca ou transporte de pescado sem licença ambiental, o que não se caracteriza como crime. Foram aplicadas multas totais de R$ 8.320,00 por pesca e foram aprendidos 170 kg de pescado.
Com relação a outros crimes e infrações ambientais foram aplicadas multas no valor total de R$ 100.740,00, conforme ocorrências na tabela abaixo.
Informações sobre o período de defeso em todo o Estado
O Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) determinou que nos rios de domínio do Estado da bacia do rio Paraná, a pesca será permitida até o dia 4 de novembro à meia noite. Dessa forma, seguir-se-á as prescrições da Resolução Semac nº 024, de 6 de outubro de 2011.
Proibição no dia 1º de novembro
Na calha (leito) do rio Paraná, Aporé e Paranaíba (rios da União), o período de defeso para a proteção da Piracema inicia-se no dia 1º de novembro e terminará no dia 28 de fevereiro de 2018, conforme a Instrução Normativa nº 25 de 1º de setembro de 2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Rios de domínio do Estado
São aqueles que nascem e tem sua foz dentro dos limites do território de Mato Grosso do Sul. Os principais rios da bacia do Paraná, onde a pesca estará aberta até o dia 4 à meia noite são: Ivinhema, Itaquiraí, Amambai, Brilhante, Dourado, Vacaria, Quitéria, Iguatemi, Santana, Rio Pardo, Verde e Sucuriú.
Na bacia do rio Paraguai o período de defeso também tem início no dia domingo, dia 5 de novembro.
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