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PMA multa empresa por crime ambiental

A polícia autuou administrativamente a empresa de MT em R$ 5 mil

12 junho 2017 - 13h21Da redação com Assessoria

A Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou administrativamente uma empresa de Mato Grosso em R$ 5.519,70, por transporte irregular de madeira serrada. No fim de semana, os policiais ambientais também apreenderam armas e munições e multaram proprietário rural por desmatamento ilegal.

Na noite de sábado, durante fiscalização na rodovia MS 306, na região do trevo próximo à fazenda Monarca, Policiais Militares Ambientais de Costa Rica abordaram um caminhão com placas de Lagoinha (SP), e aprenderam uma carga irregular de madeira serrada. 

O veículo, que fazia o percurso entre o estado de Mato Grosso a São Paulo, transportava 18,4 m³ de madeira serrada em diversos formatos, e o Documento de Origem Florestal (GF) não constava o estado de Mato Grosso do Sul como itinerário. Essa exigência no documento ambiental de transporte é obrigatória e sua falta constitui-se em crime e infração administrativa. A identificação do itinerário serve para evitar que se retirem madeiras ilegais de outros locais, que não constam o com o documento.

O caminhão e a madeira pertencente a uma empresa de Alta Floresta (MT) foram apreendidos. A empresa infratora foi autuada administrativamente e multada em R$ 5.519,70. O material apreendido e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica, e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental e poderão pegar pena de seis meses a um ano de detenção. 

No domingo, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram fiscalização ambiental e no final da tarde, apreenderam um rifle e munições. Durante abordagem de veículos na BR 419, na região conhecida como Taboco, a 50 km da cidade, os Policiais encontraram com um carvoeiro de 42 anos, um rifle calibre 22, com sete munições. A arma e munições não possuíam documentos e foram apreendidas.

O infrator, residente em Aquidauana, recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, à delegacia de Polícia Civil daquela cidade, onde ele foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma. A pena para este crime é de dois a quatro anos de prisão. 

Em Cassilândia, durante fiscalização ambiental em propriedades rurais do município, na tarde deste domingo (11.6) os policiais militares ambientais localizaram uma área de vegetação nativa desmatada ilegalmente, no Distrito de Indaiá do Sul. 

O proprietário rural não possuía autorização ambiental para a atividade. Os policiais mediram a área desmatada ilegalmente com uso de GPS, que perfez 6 hectares destruídos. As atividades foram interditadas e o proprietário da fazenda, residente Cassilândia, foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 6.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

 

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