Em decisão do juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o policial militar da reserva Valdecir Ferreira teve sua prisão preventiva decretada pelo crime de feminicídio, acusado de assassinar Kátia Campos Valejo, com quem mantinha um relacionamento amoroso.
Consta nos autos que no dia 17 de outubro deste ano, entre as 18 horas e 20h30, Valdecir efetuou quatro disparos de arma de fogo contra sua companheira atingindo a região de sua cabeça e tórax.
Dois dias após o ocorrido Valdecir compareceu na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e assumiu a autoria do crime, mas disse que só optou pelos disparos porque a vítima teria empunhado sua arma e exigido dinheiro. Ele possui antecedentes criminais por delitos de ameaça e tentativa de homicídio, o que reforça as características violentas de sua personalidade.
O juiz Carlos Alberto Garcete justifica a prisão preventiva do autor na garantia de ordem pública (art. 312 do Código de Processo Penal Brasileiro), pois o acusado menciona em seu depoimento que o primeiro disparo foi a “queima-roupa”. Posto isso, acredita que está afastada qualquer justificativa de efetuar-se quatro disparos, pois se tratava de uma mulher franzina, o que denota frieza e periculosidade da parte do autor.
O magistrado afirma ainda que o caso envolve típico caso de feminicídio, pois denota-se que o delito foi perpetrado de forma violenta por razões da condição do sexo feminino (Lei nº 13104/2015), o que exige pronta atuação do Poder Judiciário. “Portanto, repise-se há abalo concreto a ordem pública, o que justifica, no momento, o decreto de prisão preventiva”.
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