O prefeito eleito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vai prorrogar até 10 de fevereiro oportunidade para quem tem dívidas com a Prefeitura de Campo Grande de parcelar os débitos e ganhar até 90% de abatimento dos juros. Lançado em 25 de novembro, o Refis (Programa de Parcelamento e Abatimento de Dívidas de Impostos) encerraria no próximo dia 31.
“A prorrogação dá mais uma oportunidade às pessoas nesse momento de crise profunda”, destacou Marquinhos. Ele vai apresentar projeto à Câmara Municipal e a medida deve ser aprovada em primeiro de janeiro, junto com a proposta de Reforma Administrativa, em sessão extraordinária dos vereadores.
Campo Grande tem atualmente cerca de 200 mil processos de execução fiscal. O programa de conciliação oferece vantagens para que os contribuintes inadimplente quitem seus débitos, como a possibilidade de desconto de 90% nos juros de mora e 75% da atualização monetária no pagamento à vista.
Caso o contribuinte opte em fazer o pagamento parcelado em até cinco vezes, ele terá 75% juros de mora e 50% de atualização monetária. Por exemplo, em um IPTU de R$ 2 mil, considerando desconto da renegociação do ano que vem, o contribuinte pagará R$ 395 a menos de juros.
O programa está aberto para pessoas física e jurídica, com débitos gerados até dia 21 de novembro deste ano, inscritos ou não em dívida ativa ajuizados ou a vias de ser ajuizados.
Neste ano, o município arrecadou R$ 300 milhões com o IPTU, maior fonte de receita própria da prefeitura. A previsão para o próximo ano é de entrar até R$ 330 milhões na conta do município. Para 2017, o imposto terá apenas a reposição da inflação de 8,78% e não um ganho real.
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