Em uma coletiva de imprensa na manhã dessa quinta-feira (26) o Prefeito Marquinhos Trad, cumprindo mais uma promessa feita em campanha, anunciou o fim da tarifa mínima de consumo na conta de água, também estava presente o diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Campos Leite.
A alteração será gradativa e começa a partir de 02 de janeiro de 2018, quando a tarifa será reduzida para 5m³, atualmente a tarifa é de 10m³. Dessa forma os consumidores que pagam R$ 75 no mínimo, vão passar a pagar R$ 40, gerando a economia de R$35 para os consumidores.
Atualmente, 130 mil residências de Campo Grande, o que representa quase 300 mil pessoas, a tarifa mínima. A medida reduzirá em 53%, em 2018, e 100%, em 2019, a tarifa mínima.
“Após oito meses de estudos técnicos, estamos dando um passo firme e seguro para afirmar que em Campo Grande, as pessoas vão pagar apenas por aquilo que consumirem. Ninguém vai bancar a conta do outro. Havia uma inversão de valores que acaba hoje. Estamos fazendo justiça tributária, social e jurídica. O decreto será irrevogável”, garantiu Marquinhos.
A partir de agora o cálculo do valor a ser pago na conta de água será feito a partir do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que é de 2%.
O prefeito ainda ressaltou que essa é uma medida inédita em todo o país. Pois em nenhum outro município da federação foi extinta a tarifa mínima de água. “É mais do que um compromisso de campanha é uma questão de justiça. Eu como fui membro legislativo por anos tentei obter essa medida, mas não foi possível. No entanto hoje estou realizando essa medida através desse decreto e extinguindo a tarifa mínima de consumo de água”, disse o prefeito.
Segundo informações da prefeitura o debate sobre o tema dura a mais de 12 anos em inúmeros Estados e municípios brasileiros e sempre foi polêmico, parando sempre no legislativo.
A grande preocupação é caso a empresa, responsável pelo fornecimento de água, usasse de uma clausula da concessão para exigir um reequilíbrio no valor das contas gerando um aumento para os consumidores.
Mas tanto o Prefeito quanto o diretor-presidente da Agereg garantiram que caso a empresa entre com essa alegação, a tarifa não pode ser alterada sem que haja uma analise previa da prefeitura, onde a empresa deve demonstrar que devido a alteração feita pelo Executivo a empresa está sofrendo perdas insuportáveis que podem prejudica-la.
E a Prefeitura irá reunir técnicos que irão analisar o pedido da empresa e avaliar se é realmente cabível tal alteração no valor da tarifa. Garantindo que independente do pedido da empresa o consumidor não seja afetado.
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