Foi sancionada nesta segunda-feira (7) pelo prefeito Marquinhos Trad (PSB) a nova lei municipal de reintegração de idosos no mercado de trabalho. O Programa Ativa Idade tem objetivo de estimular a participação da terceira idade nas políticas trabalhistas da Capital.
A Lei foi publicada Diogrande determina que os idosos a partir de 60 anos poderão exercer atividades no mercado de trabalho com a participação e colaboração da prefeitura. Além disso, os trabalhos poderão ser remunerados ou apenas voluntariados, conforme decisão do empregador.
A decisão também ressalta que o município ficará responsável pela capacitação, reciclagem e requalificação dos profissionais, a fim de “...desenvolver alternativas que permitam ao idoso continuar sendo parte da estrutura social e participando efetivamente dela”, aponta. Em breve a prefeitura abrirá um banco de cadastros para os interessados nas oportunidades.
Casos de discriminação, negligência, violência, opressão, crueldade, ou todo atentado ao direito dos idosos será investigado e punido administrativamente. A lei passa a entrar em vigor a partir da data da publicação.
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