Foto: Assessoria (Foto: Assessoria)O presidente da Fiems, Sérgio Longen, acompanhado de representantes do Governo do Estado e Sebrae/MS, cumpre, nesta quarta-feira (29/11), a partir das 15 horas, agenda em Três Lagoas para traçar estratégias de instalação do porto seco no município e divulgação do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), cujo prazo de adesão pelo empresário termina no próximo dia 15 de dezembro.
Às 15 horas, na Prefeitura de Três Lagoas, Longen, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e o superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, participam de reunião com o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, e vereadores do município para tratar da instalação de uma EADI (Estação Aduaneira Interior), conhecida como porto seco.
O estudo de viabilidade do porto seco em Três Lagoas já foi concluído pela Receita Federal e há empresas interessadas em participar do processo licitatório. Uma das vantagens de instalar de um porto seco no município é a rapidez no processo de desembaraçamento aduaneiro das operações de exportação e importação.
“Até que enfim daremos um ponto final neste assunto, que, acredito, será uma realidade a partir do próximo ano com a definição das estratégias de instalação deste porto seco, tão sonhado pelos empresários e pela população de Três Lagoas”, avaliou o presidente da Fiems sobre o avanço nas tratativas do tema.
Com o uso dos portos secos, as mercadorias exportadas já chegam aos portos marítimos prontas para o embarque, enquanto no caso das importações pode-se tirar as mercadorias dos portos marítimos mais cedo, onde a armazenagem custa substancialmente mais caro.
Fadefe
Às 18 horas, na área empresarial do Novo Sesi de Três Lagoas, Longen, Jaime Verruck e Cláudio Mendonça participam de encontro com empresários para tratar sobre a adesão ao Fadefe, o que permitirá que as empresas tenham os benefícios fiscais convalidados ou repactuados pelo Governo do Estado. “Entendo que será um grande encontro, quando teremos a oportunidade de discutir investimentos que o setor privado irá fazer nos próximos anos. São ações importantes, em parceria com a prefeitura de Três Lagoas, Câmara Municipal, Governo do Estado, Fiems e Sebrae”, reforçou o presidente da Fiems.
O Fadefe é uma contribuição do empresário que, em contrapartida, terá repactuados os benefícios fiscais por mais cinco anos, até 2033 e, em contrapartida, vão contribuir de 8 a 15% com o Fundo, dependendo do grau de comprometimento do estabelecimento com o Estado. Três aspectos, principalmente, são avaliados para estabelecer o percentual - emprego, investimento e faturamento.
Depois de estabelecido o valor da contribuição, as empresas vão pagar 36 parcelas improrrogáveis. No caso de novos empreendimentos, que buscam se instalar no Estado por meio da política de benefícios fiscais do Fadefe, as empresas contribuirão com o valor máximo, de 15%, calculado em cima da isenção ou desconto de ICMS concedido, e, assim como as demais, terão este incentivo até 2033. O prazo para adesão do empresário se encerra oficialmente no próximo dia 15 de dezembro, conforme estabelecido pela legislação que regulamenta o Fadefe - Lei Complementar nº 241/2017.
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