O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24º Região, de Campo Grande, Neriy Azambuja afirmou que o órgão irá esperar uma intimação para dar um posicionamento sobre a decisão do Ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que nenhum Tribunal Regional do Trabalho no Brasil pode alterar, à princípio, o horário de funcionamento.
A medida do STF foi determinada após um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Paraíba, que alegava o prejudicamento nos trabalhos do TRT da região após a alteração no horário de funcionamento.
O TRT da 15º Região, em Campinas, e O TRT da 14ª Região, em Porto Velho, também foram outros que realizaram alterações no horário de atendimento. Em Campo Grande, o TRT da 24º Região realizou mudanças no horário de atendimento para redução de custos com energia elétrica. Mas, de acordo com Neri Azambuja, o expediente interno não foi alterado, ou seja, a jornada de trabalho dos servidores não diminuiu. Isto, segundo o presidente do TRT, pode fazer com que a medida do STF não afete a alteração do horário do TRT de Campo Grande. "Quando houver uma intimação, daremos o posicionamento", afirmou Neri.
Leia mais sobre as consequências do corte orçamentário na Justiça do Trabalho realizado em janeiro deste ano:
Ações trabalhistas se arrastam por anos no MS: http://www.jd1noticias.com/geral/demora-no-andamento-de-processos-trabalhistas/19260/
TRT/MS teve de cortar programa de estágio: http://www.jd1noticias.com/geral/justica-do-trabalho-teve-de-cortar-programa-de-estagio-no-trtms/19595/
Corte Orçamentário causa atraso em processos trabalhistas: http://www.jd1noticias.com/geral/atual-ministro-da-saude-foi-autor-do-lei-que-cortou-verba-da-justica/19332/
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