Os alvos da fiscalização foram casa lotérica, agência do Correios e do Banco Bradesco (Divulgação)Na última terça-feira (11), após denúncias recebidas foram constatadas inúmeras irregularidades durante um ação de fiscalização realizada em casa lotérica situada no município de Terenos pela equipe da Superintendência para Orientação e Defesa Do Consumidor (Procon-MS), órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedast).
Na casa lotérica que funciona também como correspondente bancário credenciado pela Caixa Econômica, o Procon registrou que existe uma demora excessiva no atendimento que muitas vezes excede a duas horas.
Durante a fiscalização um idoso e morador da zona rural relatou aos fiscais que retirou a senha preferencial às 8h39 e que era 10h58 e ainda permanecia à espera do atendimento. Segundo suas declarações o problema se torna ainda pior dada à falta de sanitário na lotérica que possa ser utilizado por usuário. “Nem mesmo água que possamos beber não tem aqui”, afirma o consumidor.
Nesse mesmo rol de reclamações, usuária moradora nas proximidades disse que chegou às 8h07, retirou a senha e voltou para casa “para tomar chimarrão”. Às 9h58, retornou e ainda faltavam algumas senhas para chamar a sua. Mas, as irregularidades não se limitam a estas. O estabelecimento dá prioridade para pessoas que desejam fazer jogos. Quem for apostar e pretendem outros tipos de atendimento, é prioridade. Só chamam os que necessitam de outros serviços depois de esgotadas essas senhas.
“A prática se configura em “venda casada”, prática abusiva prevista no inciso um do artigo 39 da Lei Federal 8.078/90”, observa o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão. A casa lotérica não dispõe de Código de Defesa do Consumidor para uso dos clientes, na placa de atendimento preferencial não consta nada que se refira aos Portadores de Espectro Autista e nem mesmo registro eletrônico da saída da pessoa que passou por atendimento, entre outras irregularidades.
Em Rio Verde de Mato Grosso
Equipe do Procon Estadual se deslocou, também em atendimento a reclamações de consumidores e a pedido do Procon Municipal local, para a cidade de Rio Verde de Mato Grosso. Naquele município os alvos da fiscalização foram casa lotérica, agência do Correios e do Banco Bradesco.
Nesses locais se repetiram irregularidades como inexistência de atendimento prioritário no Bradesco, ficando os clientes, indistintamente em uma mesma fila e falta de senha com registro eletrônico para tratar de assuntos nas mesas, não podendo ser verificada a demora.
A falta de senha eletrônica foi a irregularidade mais recorrente nos Correios onde se registram longas filas, o mesmo ocorrendo na casa lotérica. Além disso, nesse estabelecimento ficou constatada a falta de sanitários para uso das pessoas que necessitam do atendimento no local. Em todos os casos fiscalizados foram expedidos autos de autuação e concedido prazo para defesa.
Em relação às irregularidades, Marcelo Salomão afirma que “normalmente o consumidor não tem conhecimento dos seus direitos e, via de regra, não sabe onde se dirigir para reclamar. Por isso, o Procon Estadual está sempre à disposição da população para encaminhar soluções às demandas apresentadas”.
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