A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS) e com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), iniciou a fiscalização de farmácias na Capital.
Nesta manhã, três estabelecimentos de diferentes redes foram alvo da vistoria. O foco da operação é verificar divergências de preços, condições de armazenamento de medicamentos, venda de remédios controlados, documentos vencidos e precificação (definição do valor do produto ou serviço). A fiscalização do Conselho Regional de Farmácia verifica a presença do responsável técnico e a documentação.
Em dois estabelecimentos, dos itens coletados na amostragem, foram verificadas diferenças em torno de 10% entre os preços dos produtos expostos nas prateleiras com os registrados nos caixas. Também foram constatados 24 itens vencidos expostos à venda, entre fraldas geriátricas, salgadinhos, refrigerantes, três pomadas anti-inflamatórias, suplementos alimentares e uma unidade de alimento nutricional destinado a crianças. Os produtos vencidos foram descartados na presença dos fiscais.
O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, acompanhou a operação durante a manhã e orientou os estabelecimentos quanto à importância da precificação adequada. Em algumas gôndolas foi verificada ausência de etiquetas de preços. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve ser assegurado ao consumidor o direito de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos.
Uso e descarte racional de medicamentos
O Procon alerta os consumidores quanto à importância de também verificar a data de validade dos medicamentos guardados nas residências. O Procon orienta os consumidores a procurarem pontos de coleta nas farmácias que realizam o descarte ambientalmente correto desses medicamentos vencidos, destinados à incineração. Medicamentos vencidos não podem ser descartados no lixo comum ou nas redes de esgoto devido aos riscos para o meio ambiente, de contaminação da água, solo, dos animais e para a saúde pública.
Como denunciar
O Procon Estadual disponibiliza o número 151, por meio do qual os consumidores podem denunciar, além de produtos vencidos expostos à venda, ausência de preços na vitrine, demora na fila de banco e outras lesões nas relações de consumo que demandam fiscalização.
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