Os Produtores familiares interessados em participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no primeiro semestre deste ano têm até o dia 8 de fevereiro. Mais instituições de ensino abriram editais e o prazo do envio das propostas, que venceria no último dia 22, foi ampliado para daqui a duas semanas. O pequeno produtor rural deve consultar a data limite estipulada por cada colégio do seu município para não ficar de fora do processo seletivo.
A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) está à disposição dos pequenos produtores rurais que necessitam de orientação quanto aos trâmites para inscrição no Pnae. Os editais de cada escola podem ser acessados aqui.
“A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar”, explica a secretária da SED, Maria Cecília da Motta.
Atualmente Mato Grosso do Sul conta com 365 escolas estaduais, contudo, até o presente momento 316 instuições estão com as chamadas públicas em aberto. Muitos dos colégios encerram suas chamadas já na próxima segunda-feira, 22 de janeiro.
O dinheiro para compra de produtos é repassado pelo Ministério da Educação (MEC) através do próprio Pnae como forma de incentivar uma alimentação de qualidade dentro da rede pública de ensino ao mesmo tempo em que fomenta a geração de renda nas pequenas propriedades rurais.
De acordo com a Agraer, a agricultura familiar do Estado é produtora de 113 itens que podem atender a demanda dos colégios. “Os agricultores familiares devem ficar atentos às demandas das escolas do seu município e consultar o edital para verificar as especificações de cada instituição de ensino. Neste sentido a Agraer se faz presente para auxiliar o produtor e orientá-lo no que for necessário. Temos escritórios em cada um dos 79 municípios do Estado para bem atender os agricultores”, afirma o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira.
A chamada pública contempla instituições de ensino em todos os municípios sul-mato-grossenses e cada escola estadual tem autonomia para especificar os produtos que serão adquiridos via Pnae. “Os cardápios das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul são elaborados pelas nutricionistas da SED e disponibilizados no sistema específico para a execução do Pnae na Rede Estadual de Ensino, denominado Cheff Escolar, para que cada escola faça a escolha dos que melhor atende a seus estudantes, propiciando assim a preservação da cultura alimentar regional, o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento social e econômico local”, enfatiza a secretária.
“O governo do Estado tem interesse em incentivar a compra de merenda escolar pela agricultura familiar. Contudo, é importante que o produtor esteja atento às documentações necessárias, em especial, em posse da DAP [Declaração de Aptidão ao Pronaf]. Por isso a necessidade de buscar um de nossos escritórios para esclarecer as dúvidas e não perder o prazo do edital”, alerta o dirigente André Nogueira.
A Rede Estadual de Ensino conta com 365 escolas e, no último ano, haviam 257 mil alunos matriculados. “Em 2017, todas as escolas da Rede Estadual realizaram o processo de Chamada Pública, ao menos duas vezes no ano, para a aquisição exclusiva de alimentos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, inclusive, antes do processo de licitação, de forma a atender prioritariamente este público. A alimentação escolar passou a contar, assim, com produtos diversificados e saudáveis, ajudando disseminar na sociedade os princípios da promoção da alimentação adequada e saudável”, finaliza Maria Cecília da Motta.
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