Para promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a lei nº 4.900, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), o programa de reserva de vagas para negros e para indígenas nos concursos públicos em cargos efetivos e empregos públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo de MS.
São 20% das vagas para negros e 3% para indígenas em todos os concursos do Governo do Estado. A reserva será disponibilizada, observada a proporcionalidade dos contemplados como aprovados no processo seletivo, realizado em iguais condições para todos os candidatos. A lei prevê que “na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros e a índios, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).”
O artigo 2º vai considerar negro ou indígena aquele que assim se declara no momento da inscrição. Se for identificado falsidade o mesmo terá a inscrição anulada ou se já aprovado será demitido imediatamente. A lei passa a vigorar a partir de hoje e não se aplica aos concursos cujos editais iniciais tenham sido publicados e o prazo de inscrição preliminar tenha sido encerrado.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem pega 12 anos de prisão por matar jovem a tiros no Jardim Colúmbia
Com prazo de regularização chegando ao fim, TRE-MS terá atendimento no fim de semana
Shopping Bosque dos Ipês troca comando e busca ampliar movimento
Após novo caso de raiva em morcego, Sesau reforça importância da vacinação de cães e gatos
Novo leilão do Detran-MS tem motos novas, SUVs e clássico raro a partir de R$ 1,9 mil
Motorista é preso na MS-156 e apreensão de haxixe causa prejuízo de R$ 900 mil ao tráfico
PRF apreende 368 kg de maconha em Bataguassu e prende homem em flagrante
Mudança no trânsito em Campo Grande: rua Sete de Setembro passa a ser mão única
Concurso da Marinha tem vaga em MS e inscrições vão até segunda-feira (20)
