Na tarde de quarta-feira (26), o juiz Albino Coimbra Neto, acompanhado do vereador André Salineiro, apresentou ao prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, o programa do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, que usa mão de obra e dinheiro de presos para reformar escolas públicas. No encontro, o prefeito sinalizou que deve encampar a ideia e implantar o projeto em âmbito municipal.
A proposta da reunião partiu do vereador André Salineiro, entusiasta do projeto do Poder Judiciário que já economizou para os cofres do Estado de MS mais de R$ 4 milhões, reformando sete Escolas Estaduais e beneficiando mais de 5 mil alunos da rede estadual de ensino. O edil procurou o juiz Albino Coimbra, idealizador do programa “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, para que fosse pessoalmente mostrar os benefícios sociais e econômicos da iniciativa.
Ao sair da reunião, o magistrado disse que o prefeito, Marcos Trad, demonstrou muito interesse por implementar o programa na Prefeitura de Campo Grande. “O prefeito teve interesse na contratação dos presos, especialmente, para a reforma das Escolas Municipais. Mas, também, pretende estender este trabalho na reforma de Postos de Saúde e manutenção de outros prédios e bens do município”, contou o juiz Albino Coimbra.
Uma reunião foi marcada para a próxima terça-feira (2), pelo prefeito, para tratar os detalhes da parceria com o vereador André Salineiro, com o procurador do município e secretários municipais.
O programa “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade” foi criado há três anos e alia ressocialização dos presos do regime semiaberto com a economia de dinheiro público. O diferencial da iniciativa, inédita no país, é que os próprios presos trabalham na obra e todos os custos com materiais são pagos com parte do salário de todos os presos que estão empregados em empresas e órgãos públicos.
Isto só foi possível com a edição e regulamentação da Portaria 001/2014 da 2ª VEP da Capital, que instituiu o desconto de 10% da remuneração dos presos, que é depositado em uma conta judicial e utilizado para fazer frente a despesas do preso no presídio e, também, fomentar o trabalho prisional, com as reformas de escolas públicas. Segundo Albino Coimbra, a normatização está prevista na Lei de Execução Penal, no art. 29 §1ª, “d”.
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