Projeto foi aprovado em sessão ordinária na ALMS (Reprodução/Internet)Deputados da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALMS), aprovaram durante sessão ordinária na quarta-feira (7), o projeto de lei que cria o programa “Ronda Maria da Penha”, para maior segurança de vítimas de agressão.
O projeto tem por objetivo autorizar um destacamento exclusivo, no âmbito da Secretária Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com fins de ronda de caráter ostensivo nos locais de maior incidência de violência doméstica.
O Projeto de Lei que cria o Ronda Maria da Penha, é de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). O deputado afirma que a proposta traz uma nova “forma de garantir às vítimas de violência doméstica uma maior efetividade das medidas protetivas elencadas pela Lei Maria da Penha”.
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