Na noite da última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária com 314 votos a favor, 117 contra e uma abstenção.
O texto agora segue para sanção presidencial. A aprovação da reforma, que é debatida no Congresso há mais de 30 anos, traz importantes mudanças no sistema tributário brasileiro, mas também gerou reações adversas, especialmente no setor varejista.
A presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), Dra. Inês Santiago, afirmou que a reforma aprovada não corresponde totalmente às expectativas do setor, especialmente no que se refere ao varejo e ao setor de serviços.
Segundo ela, a alíquota de referência de 26,5% prevista para o setor de serviços representará um aumento na carga tributária, o que preocupa os empresários.
A presidente ainda ressaltou a expectativa de que a simplificação e transparência na cobrança de tributos possam, ao longo do tempo, reduzir as obrigações acessórias, um dos principais desafios do sistema atual.
"Certamente não é a reforma dos nossos sonhos, sobretudo para o varejo, em especial o setor de serviços, cuja alíquota de referência de 26,5% representará um aumento de carga tributária para o setor. De qualquer sorte, esperamos que com o novo regime, a simplicidade e transparência na cobrança contribua efetivamente para a redução das obrigações acessórias, embora a reforma preveja um longo período de transição, o que poderá trazer um efeito inverso", afirmou Dra. Inês.
A presidente também destacou que, durante o período de transição entre 2026 e 2033, as empresas terão que lidar com dois sistemas tributários ao mesmo tempo, o que poderá aumentar a complexidade e gerar custos adicionais para o setor. Esse longo período de adaptação é um dos pontos mais criticados pelos empresários.
Dra. Inês, que já vinha articulando com a bancada federal de Mato Grosso do Sul em busca de mudanças que beneficiassem o setor varejista e de serviços, também participou de reuniões em Brasília, incluindo a última do ano passado, para debater as propostas da Reforma Tributária e defender os interesses do varejo.
Agora, com a reforma aprovada, o setor aguarda a implementação das mudanças, com a expectativa de que, a longo prazo, a simplificação do sistema tributário traga benefícios para o Brasil, apesar das preocupações com o aumento da carga tributária e os desafios da transição.
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