Reinaldo Azambuja fez a entrega de barcos, lanchas e motores à PMA nesta manhã (Reprodução/Internet)Com o objetivo de substituir a multa pecuniária por serviços de preservação, o governador Reinaldo Azambuja assinou nesta sexta-feira (8), o decreto estadual de conversão de multas ambientais que vai garantir a melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Reinaldo explicou que a conversão vai desburocratizar e agilizar o recebimento dos recursos para a preservação ambiental, sem comprometer a recuperação do dano. “É totalmente possível ter crescimento econômico com preservação ambiental. Não é incompatível você crescer o País e preservar as belezas naturais, os rios, e ter políticas públicas efetivas. Nós precisamos cada vez mais trabalhar com algo que aflige a sociedade brasileira: precisamos simplificar, desburocratizar. Nós temos um excesso de normas, resoluções e instruções, que foram inchando o Brasil. Desburocratizar e simplificar não significa ‘liberou geral’, como alguns estão dizendo”, afirmou.
Os recursos serão aplicados em projetos a serem definidos pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), contribuindo para o equilíbrio ecológico. Em contrapartida, os interessados terão desconto no valor final da multa.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a conversão é uma opção oferecida a quem for multado e que agiliza o recebimento de valores para a preservação ambiental, o que já acontece em âmbito federal. “O Governo Federal já assinou decreto para a conversão de multas no ano passado. A ideia é que estimule que essas multas não sejam judicializadas e o prolongamento. Hoje, boa parte das multas acabam passando muitos anos para serem convertidas, canceladas ou efetivadas. A ideia da conversão é dar ao empresário uma opção. E quando se multa, o empresário tem que reparar o dano do mesmo jeito”, disse.
Equipamentos
Nesta sexta-feira, Reinaldo Azambuja também realizou entrega de equipamentos à Polícia Militar Ambiental (PMA), no valor de R$ 1,274 milhão. Por meio de compensação ambiental paga pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), foram adquiridos e entregues 17 barcos, 9 lanchas, 28 motores de popa, 5 reboques e 4 rebocadores.
Também foram entregues para atender o Instituto de Meio de Mato Grosso do Sul (Imasul) seis camionetes modelo. Um investimento no valor de 796.800,00.
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