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Reinaldo cria corregedoria para apurar irregularidades

A Corat funcionará como órgão de assessoramento subordinado pela Sefaz

26 dezembro 2018 - 16h58Da redação    atualizado em 26/12/2018 às 17h35

O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quarta-feira (26), o projeto de autoria do Executivo estadual que institui a Corregedoria-Geral da Administração Tributária (Corat), no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

De acordo com o documento enviado à Casa de Leis pelo próprio governador, a função principal da Corregedoria será prevenir e apurar eventuais irregularidades praticadas por agentes públicos no exercício de atividades relativas à administração tributária.

O texto trata ainda sobre o dever de sigilo quanto às informações sobre a situação econômica ou financeira de contribuintes ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. A Corat vai funcionar como órgão de assessoramento diretamente subordinado ao secretário de Fazenda.

 

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