“A renegociação da dívida com a União foi um avanço e possibilita ao estado uma alternativa para fazer os ajustes nas contas públicas sem tomar medidas drásticas”. A afirmação é do Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, durante o Fórum Brasil Central em Bonito. De acordo com o titular da pasta das finanças, o acordo garante em caixa cerca de R$ 500 milhões até o final de 2016.
“Pela Lei 9496/1997 vigente até março de 2016, MS vinha pagando mensalmente à União o equivalente a 15% da Receita Líquida Real (RLR), ou cerca de R$ 107,8 milhões mensais. Com a repactuação, teremos economizado até janeiro de 2017, cerca de R$ 500 milhões.Esse recurso não significa economia propriamente dita, mas vai dar fôlego ao Estado, que a duras penas vem mantendo o equilíbrio fiscal, permitindo o pagamento do 13º salário dos servidores e investimentos na saúde, educação e segurança pública, que são nossas prioridades”, declarou Monteiro.
Assinado no dia 20 de junho de 2016, o acordo com a União prevê o alongamento das dívidas estaduais em mais 20 anos; a suspensão do pagamento das parcelas mensais do débito até o fim de 2016; e o escalonamento recalculado. Em janeiro o estado volta a pagar 5,5% do valor da parcela chegando aos 24 meses já com parcela cheia.
“Em julho de 2018 estaremos pagando parcela cheia. Vale lembrar que esse 100% é um valor menor dos atuais R$ 107,8 milhões, uma vez que houve alongamento da dívida em 20 anos. As prestações passarão a ser pagas pelo sistema Price de amortização, e não mais pelo limite de comprometimento de 15% da RLR. Isso representa uma redução de aproximadamente R$ 80 milhões mensais nos pagamentos, saindo dos atuais R$107, 8 milhões para estimados R$ 27 milhões”, explicou o secretário.
Sobre os valores que deixaram de ser pagos a partir da concessão da medida liminar pelo STF em abril, a qual autorizou a alguns Estados, entre os quais MS, a suspender dos pagamentos da divida entre abril e junho de 2016, ficou estabelecido que essas parcelas serão honradas em 24 prestações, a partir de julho de 2016, no valor de R$ 13,6 milhões por mês.
“O Governo do Estado já assinou o convênio com a União, já aderimos ao plano e começamos a pagar a parte do período de suspensão. Contudo, com a sanção da Lei, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve estar chamando os estados para repactuar o acordo. Então, ainda temos algumas etapas antes de finalizar as negociações. O mais importante é que nesse tempo de dois anos o Estado precisa fazer seu dever de casa para que possamos no futuro, quando essa dívida tiver que voltar a ser paga em sua integralidade, estar em uma situação muito melhor”, encerrou Monteiro.
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