A portaria pode ser consultada na página 96, no Diário Oficial da União do dia 25 de março de 2012. A Secretaria de Estado de Saúde divulgou esta semana a portaria nº 533 do Ministério da Saúde, publicada em 29 de março, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A Rename/2012 foi elaborada a partir das definições do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2008 e estruturada de acordo com a Resolução nº 1/CIT, de 17 de janeiro de 2012.
A Rename/2012 contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar.
De acordo com a coordenadora estadual de assistência farmacêutica, Ângela Cristina Cunha Castro Lopes, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES), a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais traz um novo conceito de medicamentos essenciais. “Baseados na Rename estados e municípios constroem sua própria relação de medicamentos de acordo com as necessidades dos serviços de saúde que são disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde em cada município”, explica Ângela.
Rename
Na Rename, constam os nomes dos princípios ativos dos medicamentos, baseados na Denominação Comum Brasileira (DCB) – denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovado pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária. Estes medicamentos possuem um ou mais princípios ativos, registrados na Anvisa e que apresentam menor custo nas etapas de armazenamento, distribuição, controle e tratamento. Além disso, todas as fórmulas apresentam valor terapêutico comprovado, com base em evidências clínicas.
A Rename é mais um importante instrumento incentivador do uso racional de medicamentos e orientador da adequada prescrição e abastecimento do SUS. A relação possui medicamentos necessários ao tratamento e controle das enfermidades prioritárias em saúde pública nos diversos níveis de atenção à saúde. A portaria pode ser consultada na página 96, no Diário Oficial da União do dia 25 de março de 2012.
Via Notícias MS
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