Em nota encaminhada pela assessoria de comunicação, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) confirmou na tarde desta sexta-feira (18) que a partir de 2017 as crianças que estão na faixa etária de quatro anos só poderão permanecer meio período em Ceinfs (Centros de Educação Infantil). Segundo a secretaria a medida é necessária para abrir vagas para mais crianças.
A nota esclarece que “o Município está atendendo a Lei Federal 12.796 de 4 de abril de 2013 que é uma emenda da LDB da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. A lei em vigor assegura em seu § 4º que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Portanto, para garantir o acesso a educação infantil a todas as crianças que estão na faixa etária de quatro anos, o Município irá disponibilizar o atendimento em período parcial”.
No próximo ano apenas as crianças de zero a três anos poderão permanecer nos Ceinfs em tempo integral. A secretaria ressalta ainda que “dessa forma o Município irá oportunizar mais vagas a todas as crianças da Capital e cumprindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
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Porém a mudança não foi bem aceita pelos pais das crianças com essa faixa etária que precisam trabalhar e não tem onde deixa seus filhos no período em que não estiverem nos centros de educação. Uma mãe, inclusive, resolveu usar sua página pessoal no Facebook para desabafar.
“Como eu, muitas mães deixam seus filhos nos Ceinfs para trabalhar e é com o apoio deles que isso é possível. Muitas não tem outra alternativa. Muitas pessoas podem alegar que por lei nessa idade já pode ir para escola regular, sim na teoria isso é muito simples, mas na prática não”, diz no post.
Outro fato questionado pela mãe é o fato da mudança acontecer faltando pouco tempo para o ano letivo acabar e as matriculas começarem, além da falta de explicações por parte da Semed que chegou a negar a mudança quando a mãe entrou em contato com a secretaria após ser comunicada na Ceinf de sua filha.
“E o grande questionamento é, por que só agora às vésperas da matricula os pais foram avisados? Por que nas administrações anteriores o pré 1 era feito nos Ceinfs? Qual o objetivo da mudança. Não houve respostas adequadas até o momento, nenhuma manifestação ao certo. Apenas o comunicado. Se a resposta for para aumentar as vagas, eu já deixo aqui a minha réplica, meia vaga, não é vaga nenhuma. Principalmente para quem trabalha o dia todo e não tem como buscar”, ressalta.
A reportagem tentou contato com o prefeito eleito Marquinhos Trad, mas não conseguiu.
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