Inoperante há exatos dez dias, o Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional,onde são registrados os boletins de ocorrências deve voltar a funcionar nas próximas 24 horas. É o que afirmou na tarde desta quinta-feira (22) durante coletiva de imprensa o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa.
Durante a coletiva, o secretário deu detalhes do novo contrato firmado com a empresa responsável pelo sistema. Pelos próximos quatro anos a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito) dividirão o valor do contrato com a empresa que custará R$ 760 mil mensais.
Esta é uma das novidades, já que até então os gastos com o sistema eram pagos apenas pela Sejusp, que neste novo contrato arcará com o valor de R$ 350 mil. A Sefaz pagará R$ 218 mil e Detran, R$ 191 mil. O secretário destacou que com o montante que será economizado daqui em diante melhorias poderão ser realizadas na área de segurança pública.
“O valor economizado será investido em melhorias na infra-estruturar, aquisição de veículos, armamentos, munições, treinamentos dos nossos policiais. Enfim, cada centavo economizado será revertido em investimento para a própria estrutura de segurança pública”, salientou Barbosinha.
Outra alteração é que a partir de agora órgãos como o Tribunal de Justiça do Estado terão acesso a informações que antes eram restritas à polícia com a integração com o SAJ (Sistema de Automação da Justiça). “O magistrado, por exemplo, terá acesso ao laudos periciais para que ele possa em uma relação envolvendo família aplicar uma medida restritiva tendo acesso o laudo pericial”, diz.
A partir do contrato firmado, o secretário também ressaltou que será cobrado funcionalidade. “Neste momento o Estado e a Sejusp não exigem nada porque se eu não tenho um contrato e eu não e estou remunerando, eu não tenho como exigir da empresa nada além do que funcionalismo passa. A partir do momento que eu tenho um contrato assinado, obviamente nós vamos passar a exigir toda a funcionalidade”, disse.
Uma das exigências será em relação aos bloqueadores de sinais de celulares em unidades penais de Mato Grosso do Sul. Os equipamentos instalados são de responsabilidade da empresa contratada. “O contrato impõe a obrigação da empresa, no regime comodato, de fornecer esses equipamentos para bloquear os sinais nos sistema penal. A partir da assinatura do contrato passa essa regra a vigorar”, conta.
O secretário explica que a empresa precisará fazer algumas modificações e aperfeiçoamento para que tudo funcione bem e que precisará de tempo para isso, mas independente disso o serviço tem que funcionar. “Obviamente a empresa precisará de um espaço de tempo para poder adquirir novos equipamentos, mas o que nós vamos exigir é que, seja com equipamentos novos ou com os existentes, que efetivamente os sinais sejam bloqueados”, explica Barbosinha.
Barbosinha ressaltou que a demora em resolver o contrato com a empresa se deu por problemas burocráticos e a “preocupação em fazer com que esse contrato do ponto de vista técnico fosse satisfatório, mas também do ponto de vista econômico e financeiro atendesse aos interesses da secretaria de justiça”.
O prazo para que o sistema volte a funcionar é de 24 horas e o secretário ainda contou que a secretaria pode tirar uma lição disso tudo. “A lição importante é de que a estrutura do Estado, a Secretaria de Segurança Pública não pode ficar dependente de uma empresa ou de um sistema. Nós vamos buscar a construção de processos que nos permitam não ter essa dependência como nos temos hoje para que fatos dessa natureza, na eventualidade de problemas com a empresa ou contratual, a área de segurança pública não fique prejudicada”, conclui.
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