Uma decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu hoje (20) a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que impedia a realização do leilão das usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, marcado para o dia 27 deste mês.
As concessões das hidrelétricas, todas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), serão encerradas este ano, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática.
O TRF1 suspendeu o leilão por meio de liminar concedida em ação popular na qual são discutidos possíveis prejuízos à administração pública decorrentes da extinção dos contratos sem prévia indenização pelos investimentos não amortizados.
De acordo com o autor da ação popular, a União, ao estabelecer um lance mínimo de cerca de R$ 11 bilhões, ignorou a indenização devida à Cemig e desvalorizou o patrimônio federal, que estaria deixando de computar o montante de R$ 18 bilhões aos ativos das usinas e optando por entregá-los, em leilão, por R$ 7 bilhões a menos.
A União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interpuseram pedido de suspensão da liminar no STJ, com o argumento de que a decisão do TRF1 constitui lesão à ordem administrativa.
Para a ministra Laurita Vaz, o sobrestamento do leilão interferiu gravemente no juízo de oportunidade e conveniência do administrador, uma vez que não foi verificada nenhuma ilegalidade nos procedimentos decorrentes do leilão.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Em nota, Rede MS anuncia morte de Ivan Paes Barbosa por infarto e informa sobre velório
Cabo Goes aponta 'perseguição' da PMMS, mas continua condenado por constrangimento ilegal
Governo autoriza promoções e amplia cursos nas forças de segurança em MS
Morre aos 92 anos Ivan Paes Barbosa, fundador de grupo de comunicação em MS
Escola de Prerrogativas é lançada para capacitar novos advogados em MS
HIV/Aids causou mais de 50 mortes em Campo Grande em 2025, aponta MPMS
Emissão do novo RG abre agendamento com vagas ampliadas no Estado
Operação da PM prende dois e apreende mais de 170 quilos de droga na Capital
Entre idas e vindas na UPA, porteira aciona Justiça para garantir internação em UTI
