Após o Tribunal de Contas do Estado determinar a suspensão do reajuste da tarifa de transporte coletivo que subiria de R$ 3,25 para R$ 3,53 o prefeito Alcides Bernal (PP) publicou no Diogrande (Diário Oficial do Município) a suspensão do reajuste concedido por meio do decreto.
Essa é a segunda “derrota” de Bernal diante do Tribunal de Contas, já que o TCE também mandou suspender a instalação das lâmpadas de LED na capital, que teria sido feita de forma não muito “esclarecedora”.
A determinação para suspender veio do vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Ronaldo Chadid, responsável pela análise técnica, que decretou na última sexta-feira (2) a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal n. 13.012, de 1º de dezembro de 2016, que “Estabelece a estrutura tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo (SMTC) no Município de Campo Grande das outras providências”, por flagrante descumprimento da cláusula 3.7 do instrumento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012.
Com isso, o prefeito teve que acatar e determinação e publicou no Diogrande que “em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, fica suspenso o reajuste da tarifa da Estrutura Tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo (SMTC) no Município de Campo Grande, concedido por meio do Decreto n. 13.012, de 1º de dezembro de 2016.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça manda prefeitura reajustar tarifa técnica dos ônibus da Capital para R$ 7,79
Engenheiro reforça protagonismo da alvenaria tradicional frente à construção industrializada
Justiça condena soldado da PMMS por vÃdeo em rede social com piada gravada em oficina
Evento da Defensoria Pública debate IA e desafios do Direito do Consumidor em Campo Grande
Justiça manda transportadora pagar R$ 200 mil após morte de caminhoneiro em acidente
Justiça mantém 14 anos de prisão a homem acusado de abusar de enteadas em Maracaju
Traficante flagrado com 1,5 tonelada de maconha em Campo Grande pega 5 anos de prisão
Audiência de direitos humanos discute operação policial no Rio que terminou com 122 mortos
'Tempos de muito aprendizado', diz desembargador ao deixar o TJMS para voltar à advocacia
