Para garantir as ações de Política Pública de Equidade Racial e a implementação de iniciativas que buscam a eliminação da discriminação e o enfrentamento do racismo, a Prefeitura de Campo Grande propõe a assinatura do Termo de Cooperação entre diversas secretarias municipais. O documento será assinado na segunda-feira (20.11) – data que marca o Dia da Consciência Negra – no Gabinete do Prefeito, às 9 horas.
A proposta de cooperação, que busca o comprometimento de diversas secretarias com ações voltadas às políticas de Ações Afirmativas visando à Promoção da Igualdade Racial, é uma iniciativa da Secretaria de Governo e Relações Institucionais (Segov), coordenada pela Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos por meio da Coordenadoria de Promoção para a Igualdade Racial. Com o Termo, a intenção é lançar o Programa de Ações para os próximos três anos, e que irá culminar no Plano de Igualdade Racial. O Secretário de Governo, Antonio Lacerda esclarece que um dos objetivos principais do Termo é desenvolver, com legitimidade e eficácia, as ações que visam a superação das desigualdades raciais, de forma coletiva e compartilhada.
Participam do Termo de Cooperação as secretaria municipais de Educação, de Assistência Social, de Infraestrutura e Serviços Públicos, de Meio Ambiente e Gestão Urbana, de Cultura e Turismo e a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano a Subsecretaria de Políticas para Juventude e a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres. Também integram o termo a Fundação Social do Trabalho, a Empresa Municipal de Habitação e a Fundação Municipal do Esporte.
Identidade Étnica
Com a iniciativa, a intenção é promover ações pertinentes ao âmbito de cada secretaria visando, por exemplo, a preservação da memória, da cultura e da identidade étnica da população negra, da Comunidade Quilombola, dos Povos de terreiro e Povos Ciganos, bem como sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município.
Com o apoio das secretarias envolvidas, caberá à Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Promoção para a Igualdade Racial, elaborar, propor e coordenar as políticas públicas de Equidade Racial, além de implementar programas, serviços e ações que busquem a igualdade de direitos e de oportunidades.
Para o Subsecretário de Defesa dos Direitos Humanos, Ademar Vieira Junior não tem como falar em democracia sem se ter como fundamento o princípio da igualdade. “A igualdade visa garantir a justiça social, proporcionando a paridade de oportunidade, bem como condições reais de vida, gerando assim a equidade racial”, explicou,
Comprometimento
A coordenadora de Promoção para a Igualdade Racial, Rosana Anunciação Franco, argumenta que esses são os primeiros passos para a construção de uma política de igualdade que inclua e venha ao encontro com a realidade da população e dos segmentos que a Coordenadoria representa. “Para isso, é necessário o comprometimento dos órgãos do poder público municipal e da sociedade civil, trabalhando de forma a garantir o direito de todos”, justificou.
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